Quanto A Vontade Das Partes

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS EM GERAL Os contratos podem ser classificados em: 01) CONTRATOS CONSIDERADOS EM SÍ MESMO: Quanto a Natureza das Obrigações: a.1) C. unilaterais- Nos contratos unilaterais, somente um é o credor, sendo o outro o devedor. Este ocorre na doação pura, no depósito e no comodato. Exemplo: compra e venda, troca, locação, etc. Bilaterais; Nos bilaterais ou sinalagmáticos, os dois contratantes tem responsabilidades um com o outro, sendo esses reciprocamente…

Metafisica dos costumes de kant Assim como Platão tentara conciliar, em um sistema metafísico, único tanto o devir quanto a permanência (o Uno e a Diversidade) a partir das filosofias pré-socráticas de Heráclito e Parmênides, Kant se constitui também como ponto de convergência da maior parte das reflexões da modernidade; tenta conciliar a perspectiva racionalista e a empirista na fundamentação da possibilidade do conhecimento e do agir humano. É no prólogo que

1.7 - INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO O negócio jurídico é fruto de declaração de vontade que dar origem: a um direito subjetivo e a um dever. Sendo um ato volitivo se constitui de dois elementos; um interno e outro externo, por isso faz-se necessário interpretar suas cláusulas para afastar qualquer dúvida, obscuridade ou omissão. Em virtude da declaração de vontade, há a necessidade de uma interpretação para saber se o fato há ou não possibilidade de existir, se contém cláusulas…

- Fontes estatais, em que o estado estabelece a norma. Ex: Constituição, leis, sentenças normativas Fontes extra-estatais são oriundas das próprias partes, como regulamento de empresa, o costume, a convenção e o acordo coletivo; - Quanto à vontade das pessoas, as fontes podem ser voluntárias einterpretativas; - Voluntárias: depende da vontade dos interessados como o contrato, a convenção e o acordo coletivo; - Imperativas: são as impostas coercitivamente às pessoas pelo Estado;…

Rio, 10/11/14 - Aula 9 Dos negócios jurídicos Conceito: Pode-se dizer que um instrumento jurídico capaz de expressar a vontade de cada uma das partes nos limites dos seus interesses, gerando direitos e obrigações juridicamente exigíveis ou exercitáveis. * Elemento essenciais para validade de negócio jurídico a) Agente capaz Agente capaz --------------- Pessoa capaz ou emancipado para atos da vida civil b) Objeto lícito Negócio jurídico I

manifestação de vontade cercada de certas circunstancias, as circunstancias negociais, que fazem com que ela seja vista socialmente como destinada a produzir efeitos jurídicos. O negocio nao e uma simples manifestação de vontade, mas sim uma manifestação de vontade qualificada (tem por finalidade constituir relações jurídicas). O ordenamento jurídico procura tomar a declaração de vontade como hipótese normativa dessa espécie de fato jurídico, que e o negocio jurídico. Sendo a…

acontecimento a que se subordina a eficácia ou a resolução do ato jurídico seja futuro; C) que também seja incerto. Quanto á voluntariedade, as partes devem querer e determinar o evento, pois se a efícacia do negócio jurídico for subordinada por determinação de lei, não haverá condição, mas, sim, conditio iuris. Do mesmo modo, não se considera condição o evento futuro, ainda que incerto quanto ao momento, a cuja eficácia o negócio está subordinado, mas que decorra da sua própria…

3 INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS.......................... 4 DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO..................................... 4.1 AUSÊNCIA TOTAL DA VONTADE............................................................. 4.2 EXISTÊNCIA DE UMA VONTADE LIVREMENTE MANIFESTADA........... 5 VÍCIOS DA VONTADE...................................................................... 5.1 DO ERRO OU IGNORÂNCIA............................................................…

conceito centralizador da parte geral do Código Civil. É a manifestação da vontade humana que está em concordância com o ordenamento jurídico e que produz o efeito desejado pelas partes. Essa é a parte que diferencia do Negócio Jurídico do Ato Jurídico stricto sensu. Tanto Negócio Jurídico como Ato Jurídico stricto sensu são manifestações de vontade humana que um “eu” tem a vontade uma eficácia ex voluntati (de vontade humana), porém no Negócio Jurídico, a manifestação de vontade irá…

ato jurídico que, além de se originar de um ato de vontade, implica a declaração expressa da vontade, instauradora de uma relação entre dois ou mais sujeitos tendo em vista um objetivo protegido pelo ordenamento jurídico”. Esse ato volitivo apresentado pelo autor gera consequências no mundo jurídico visando criar, modificar e extinguir direitos. Uma das classificações imprescindíveis para a formulação de tal ato é a licitude, já que grande parte da doutrina considera inexistente a…