Quanto A Vontade Das Partes

Deus que, através do seu conceito, unificaria as idéias e os seus objetos, o que dispensaria a causalidade entre as coisas e o conhecimento. Por outro lado, os empiristas creditavam todo o sucesso das suas investigações filosóficas à experiência. Quanto mais próximos dos sentidos e, logicamente, mais distantes da razão, mais seguro seria o conhecimento. Com os empiristas e, precisamente com BACON, não se colocaria mais o problema do conhecimento da "coisa em si", porque o intelecto…

Curso Superior em Ciências Contábeis como segue, não pode constituir conteúdo do negócio jurídico, algo licito, porém, impossível, indeterminado ou que não se possa determinar. Nesse sentido, como nos parece, a solução engendrada pelo "codex" quanto aos aditamentos em torno do objeto do negócio jurídico, é relevante, ao cuidar de aproxima-lo dos predicados do objeto da obrigação, lato senso, licitude, possibilidade e admissibilidade de determinação. (6) Outra questão sugerida pelo…

interesse aliar à sua investigação “o que o direito permite com que o interesse prescreve a fim de que a justiça e a utilidade não fiquem divididas”. TEMA DESTE PRIMEIRO LIVRO “O homem nasceu livre e em toda parte é posto a ferros. Quem se julga o senhor dos outros não deixa de ser tão escravo quanto eles”. O autor do texto deixa bem claro que quem é obrigado a obedecer a algum “senhor” e o obedece; faz bem, pois assim poderá recobrar sua liberdade e mostrar que não…

the rule of law. 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A elaboração de uma Parte Geral do Direito Civil2, embora seja resultado de séculos de experiência do direito3, somente começou a partir das conquistas do racionalismo e do jusnaturalismo dos séculos XVII e XVIII, atingindo maior desenvolvimento, sobretudo no século XIX, com a Escola Histórica e a Pandectística alemã4. As principais figuras e conceitos fundamentais da Parte Geral – direito subjetivo, dever jurídico, relação…

prestação. Diferenças: a) Quanto ao objeto: obrigacionais (exige cumprimento de determinada prestação); reais (incidem sobre uma coisa) b) Quanto ao sujeito: obrigacionais (sujeito passivo determinado); reais (sujeito passível indeterminado, todas as pessoas do universo que devem abster-se de molestar o titular). c) Quanto a duração: obrigacionais (são transitórios e se extinguem pelo cumprimento ou por outro meio); reais (são perpétuos, exceto por caso estabelecido em lei) d) Quanto a…

colocadas ao homem, sobretudo, o homem burguês que nada investe a não ser pelo lucro e o proveito próprio. Esse movimento, creio eu, já pode ser encontrado na famosa frase com que o autor abre o Capítulo I do Livro I: “o homem nasce livre e em toda parte é posto a ferros”. Num primeiro momento, a liberdade existe, aliás é inata, contudo estamos postos a ferro e constrangidos pela sociedade. Essa primeira frase também contém o problema que Rousseau está se colocando a resolver na obra,…

veio imediatamente à mente a vontade de escrever algo que se relacionasse com o tema “Contratos” que ocupa grande parte de nossa legislação civil e que tem sido objeto de variados compêndios de Direito de grandes mestres da literatura correlata. E por que fiz a correlação? É simples. Ao ente humano é possível contratar livremente. A lei (artigo 82, do Código Civil Brasileiro) apenas estabelece que ao contratar (trata-se de um ato jurídico) é necessário que as partes tenham capacidade…

requisitos estabelecidos em lei. Dessa forma, entende-se que o estudo do negócio jurídico é um instrumento a favor dos direitos e interesses individuais e coletivos, pois é do desejo da sociedade que os contratos, por exemplo, sejam cumpridos, tal qual as partes o acordaram, sem que haja uma desproporção entre as prestações assumidas por cada um. O instituto da lesão é um dos exemplos de meios pelos quais os indivíduos podem vir a ser atingidos por uma prestação desproporcional, por se…

Direito Penal - 2015/1 Prof. Fábio Agne Fayet Monitora Isadora Bays Fato típico e ilicitude: Só é considerado crime se houver o fato e ele for ilícito, nesta teoria o menor poderá praticar o cime, pois não há a parte da culpabilidade. " Fato típico e culpabilidade: Nesta teoria a ilicitude é parte do tipo. Hoje em dia não se fala mais nesta teoria pois ela não trata da proibição. " TRIPARTIDA: Divide o crime em três elementos e é a adotada hoje no Brasil. Pode ser a do fato típico,…

sociedade. Mas, se nesse momento de estado natural primitivo as decisões são feitas a partir da força e da liberdade de cada homem, junto com a sua própria preservação individual, como conseguir realizar justas seleções, sem prejudicar direitos e vontades alheias? ROUSSEAU responde isso apresentando o contrato social, que se baseia na citação “Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja de toda a força comum a pessoa e os bens de cada associado, e pela qual, cada um,…