Quanto A Vontade Das Partes

foi descoberto à probabilidade da trocas de informações geradas pelo sistema que possibilitava a leitura de determinados documentos. Com o desenvolvimento desta tecnologia a comunicação expandiu-se cada vez mais atravessando o mundo tanto acadêmico, quanto de pessoas física e jurídicas, transformando assim na popularidade de hoje. No entanto diante fases e modificações os contratos também sofreram alterações conforme falaremos no estudo a seguir. 2. CONTRATO ELETRÔNICO 2.1 - DEFINIÇÃO …

obrigatório das relações humanas. Aqui, é possível se remeter a uma marcante característica de Kelsen na qual se percebe a importância e a influência que exerce em sua obra o sistema normativo. Outra idéia trabalhada é a de que a liberdade se faz pela vontade da maioria. Isso é feito não porque um é mais importante do que o outro, mas é feito para assegurar a liberdade do maior número possível de indivíduos. Desse modo, o ideal democrático concretiza-se quando os indivíduos que são…

EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CASAMENTONUNCUPATIVO. VALIDADE. COMPROVAÇÃO DE VÍCIO QUANTO AMANIFESTAÇÃO DA VONTADE INEQUÍVOCA DO MORIBUNDO EM CONVOLAR NÚPCIAS. COMPROVAÇÃO. 1. Ação de decretação de nulidade de casamento nuncupativo ajuizada em novembro de 2008. Agravo no recurso especial distribuído em 22⁄03⁄2012. Decisão determinando a reautuação do agravo em recurso especial, publicada em 12⁄06⁄2012. 2. Recurso especial que discute a validade de casamento…

prolação da sentença arbitral. A solução arbitral é extraordinária, dependendo da vontade mútua das partes conflitantes. Em contrapartida, o judiciário detém a competência ordinária para a solução de litígios, trata-se de uma garantia constitucional da inafastabilidade da apreciação judiciaria dos litígios. Desta forma, quando a convenção de arbitragem indicar ser inválida ou não tiver toda a extensão firmada pela parte, cabe ao Poder Judiciário decidir acerca da proporcionalidade e…

Direito Civil IV Professora Márcia Correa 14/02/12 Prova intermediária: 24/04/11 (terça) – Sem consulta, sobre a parte geral dos contratos. Contratos Contrato é uma espécie de negócio jurídico. É um acordo, e portanto, um negócio bilateral; são vontades antagônicas que se convergem. Para que um contrato exista, é necessária a existência de duas vontades, mesmo que existam figuras como o “contrato consigo mesmo”. O contrato é uma fonte de obrigações, faz surgir o direito obrigacional,…

pessoa (art. 2º, CC); esta aptidão oriunda da personalidade, para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil, dá-se o nome de capacidade de gozo ou de direito; não pode ser recusada ao indivíduo; tal capacidade pode sofrer restrições legais quanto ao seu exercício pela intercorrência de um fator genérico; logo, a capacidade de fato ou de exercício é a aptidão de exercer por si os atos da vida civil. Incapacidade: é a restrição legal ao exercício dos atos da vida civil,…

primeiros, caracterizando-se por serem ações resultantes da vontade, vão constituir a classe dos atos jurídicos, quando revestirem certas condições impostas pelo direito positivo. Não são todas as ações humanas que constituem atos jurídicos, porém apenas as que traduzem conformidades com a ordem jurídica, uma vez que as contravenientes às determinações legais vão integrar a categoria dos atos ilícitos, de que o direito toma conhecimento, tanto quanto dos atos lícitos, para regular-lhes…

DIREITO SUBJETIVO E TEORIAS DA VONTADE E DO INTERESSE. GRUPO O8. O Direito Subjetivo é a possibilidade que a norma dá de um indivíduo exercer determinada conduta descrita na lei. É a lei, que aplicada ao caso concreto autoriza a conduta de uma parte. Exemplo: se uma pessoa te deve um valor em dinheiro, a lei te concede o direito de cobrar a dívida por meio de um processo judicial de execução. O adjetivo subjetivo se justifica porque…

escolha deliberada (contingncia). Diz Aristteles que livre aquele que tem em si mesmo o princpio para agir ou no agir, isto , aquele que causa interna de sua ao ou da deciso de no agir. A liberdade concebida como o poder pleno e incondicional da vontade para determinar a si mesma ou para ser autodeterminada. pensada, tambm, como ausncia de constrangimentos externos e internos, isto , como uma capacidade que no encontra obstculos para se realizar, nem forada por coisa alguma para…

deliberada (contingência). Diz Aristóteles que é livre aquele que tem em si mesmo o princípio para agir ou não agir, isto é, aquele que é causa interna de sua ação ou da decisão de não agir. A liberdade é concebida como o poder pleno e incondicional da vontade para determinar a si mesma ou para ser autodeterminada. É pensada, também, como ausência de constrangimentos externos e internos, isto é, como uma capacidade que não encontra obstáculos para se realizar, nem é forçada por coisa…