Dos negócios jurídicos

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Rio, 10/11/14 - Aula 9

Dos negócios jurídicos

Conceito: Pode-se dizer que um instrumento jurídico capaz de expressar a vontade de cada uma das partes nos limites dos seus interesses, gerando direitos e obrigações juridicamente exigíveis ou exercitáveis.

* Elemento essenciais para validade de negócio jurídico

a) Agente capaz

Agente capaz --------------- Pessoa capaz ou emancipado para atos da vida civil

b) Objeto lícito

Negócio jurídico I I I
Objeto lícito produz efeitos jurídicos I ^ I | I v
Condição especial Manifestação de vontades I ^ I I I v
Validade Para fins legítimos, possíveis, determinados ou determináveis

c) Forma prescrita e não proibida por lei

Negócio jurídico Forma prescrita ou exceção não defesa em lei (art. 107 CC) forma especial ^ a lei determina (art. 108 CC) I v Regra geral / Forma livre

Ex.: Venda de uma casa - escritura pública

* Elementos

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