Resumo Negócios Jurídicos

Classificação do negócio jurídico:

Manifestação de vontade – Unilateral e Bilateral.
Quanto as vantagens:
Gratuito: Apenas uma das partes tem o patrimônio sacrificado.
Onerosos: Ambas as partes sacrificam o patrimônio, porém ambas recebem benefícios.

Quanto ao tempo que produzem efeito:
Inter Vivus – Uma compra com efeito imediato.
Mortis Causa – Algo que passa a valer após algum período, por ex. o testamento.
Quanto as formalidades
Formais (solenes) – Negócio que precise de formalidade para ser válido, por ex: a venda de uma casa.
Não formais – Algo que não necessariamente precise de uma formalidade, por ex: a compra de uma refeição.
Quanto à importância.
Principal: A causa principal do negócio. Ex. A venda da casa.
Acessório: Algo que depende do principal. Ex. fiança da casa.
Eficácia
Real: algo que precisa ser concreto para valer. Ex: uma doação
Acessório – basta um acordo de vontade.
Natureza do Direito.
Patrimonial – algo com valor aferido
Extra – algo impossível de ter valor determinado.
Quanto a duração
Instantâneo – Um negócio finalizado imediatamente.
Diferidos – Algo a longo prazo. Ex: A contratação de um seguro de vida.

Quanto a equivalência de prestações.
Comutativas – Prestações pré-determinadas
Aleatórias – Contrato de safra futura, que pode vir a não existir devido a fato aleatório.

ELEMENTOS
Capacidade (grau de discernimento)
Genérico – Capacidade de todos, do homem comum.
Específico – ausência de uma restrição legal ou contratual para que a parte celebre um negócio. Ex. um juiz não pode administrar um negócio.
Legitimação - refere-se a específica competência da pessoa para a prática de determinado negócio jurídico.
Idoneidade do Objeto - Característica de algo ou alguém que é idôneo, que tem competência, aptidão: atestado de idoneidade moral e física.
OBJETIVOS ( Refere-se ao objeto do contrato): ·Licitude do objeto – não pode contrariar a lei, à moral , etc.
·Possibilidade física ou jurídica do