Resumo Fatos, atos e negócios jurídicos

FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS
Resumo
Prof. Lucas Siqueira

Natural ou stricto sensu: Ocorrem segundo a interferência da vontade

lei da causalidade natural, sem humana. * ordinário
* extraordinário
• Fatos Jurídicos

Humano ou Ato Jurídico: A vontade humana é seu elemento constitutivo essencial.

*Lícito:
* Ilícito: art. 186 e 187

DOS FATOS JURÍDICOS
FATOS JURÍDICOS
ACONTECIMENTOS
PREVISTOS EM HIPÓTESE
NORMATIVA

Que dependem da vontade humana

Que independem da vontade humana

ATO JURÍDICO (LATO
SENSU)

FATO JURÍDICO
(STRICTO SENSU)

ATO JURÍDICO
(STRICTO SENSU – efeitos “ex lege”, exclusivamente) Ex: Mudança de
Domicílio

NEGÓCIO JURÍDICO
(efeitos “ex voluntate”, inclusive)

ORDINÁRIOS:
NASCIMENTO, MORTE,
ETC

EXTRAORDINÁRIOS:
TERREMOTOS, ETC.

Negócio Jurídico – art. 104/184
Elementos Essenciais:
• Plano de existência: manifestação de vontade, finalidade negocial e idoneidade do objeto • Plano de validade: art. 104 – agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita e não defesa em lei;
• Plano de eficácia: pode ser imediata ou aguardar a realização de um dos elementos acidentais: condição, termo e encargo.

NEGÓCIO JURÍDICO – Existência e
Validade = Elementos Essenciais
• Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: • I - agente capaz;
• II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; • III - forma prescrita ou não defesa em lei.

NEGÓCIO JURÍDICO
PLANO DA EXISTÊNCIA E DA VALIDADE(pode-se falar de eficácia, mas em sentido lato):
1. Elementos essenciais;
2. Defeitos dos negócios jurídicos:
a) Inexistência
b) Invalidade:
•
absoluta(art.166)
•
relativa(art.171) – vícios do consentimento, defeitos de representação, etc. Distinções entre nulidades absolutas e relativas: ordem; ação; convalescimento (ou confirmação) e arguição.
PLANO DA EFICÁCIA(próximas aulas – vai demorar...):
1. Elementos acidentais: Condição, termo e encargo;
c) Eficácia ou ineficácia em sentido estrito

Invalidade do Negócio Jurídico:
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