Qual A Interpretação Constitucional Mais Adequada Para A Solução Deste Conflito

dicotomia clássica entre Direito Público e Direito Privado já não mais dá conta da complexidade das relações humanas, sendo que, o ideal seria apoiar-se em uma outra distinção: Direitos Individuais e Direitos coletivos, eis que ambos de matriz constitucional. 2) HISTÓRICO: “[...] é possível dizer que nos primórdios das estruturas decisórias sobre questões trabalhistas combinaram-se técnicas autodefensivas, autocompositivas e órgãos de conciliação, de que se valiam empregados e…

Este conflito ganha contornos de batalha quando se dá no campo. São dois “exércitos”: de um lado latifundiários e do outros trabalhadores rurais, representados pelos movimentos sociais agrários, tais como o Movimento dos Sem Terra (MST), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), dentre outros. A questão agrária, especialmente as ocupações de terras pelos movimentos agrários, têm alta relevância jurídica e envolvem várias áreas do Direito: Agrário, Civil e…

circunstância ora apontada, conclusão que pusesse em dúvida a utilidade do processo administrativo; pelo contrário, ainda quando contrária aos interesses do contribuinte, a decisão administrativa tem inegável importância. É que, como meio de solução do conflito, ela se converte, quando menos, em proposta para composição da lide, dotada, com freqüência, de grande força persuasiva. Por Outro lado, é de se rejeitar, pela sua manifesta injuridicidade, os expedientes que, muitas vezes,…

Propriá Lucas de Oliveira As formas de interpretação da Constituição Propriá 2014 Lucas de Oliveira As formas de interpretação da Constituição Trabalho de Hermenêutica referente ao curso de Direito, sob orientação do professor Joanicio, como um dos pré-requisitos para avalição de Hermenêutica. Propriá 2014 1) CONCEITOS A hermenêutica constitucional será entendida como o saber que se propõe a…

proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturações subsequentes. Princípios nesse sentido, são alicerces da ciência (CRETELLA JUNIOR, apud MARTINS, 2006). O Direito Processual do Trabalho tem como principal fundamento a solução das contendas trabalhistas. Mas para isto, além do seu conjunto de normas que o regulamentam, como todos ramos jurídicos autônomos ou quase autônomos, esta área do direito é dotada de princípios que, conforme as palavras de Amauri…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO SÃO PAULO 2014 ÍNDICE CONTEÚDO DA LINDB FUNÇÕES DA LINDB APLICAÇÃO DE NORMAS INTERPRETAÇÃO INTEGRAÇÃO CORREÇÃO DE ANTINOMIA JURÍDICA VIGÊNCIA DA LEI NO TEMPO VIGÊNCIA DA LEI NO ESPAÇO 1 . CONTEÚDO DA LINDB A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, foi o Decreto-lei n° 4.657/42 que revogou a antiga Lei de Introdução ao Código Civil n ° 3.071/16, pois…

Normas Constitucionais Goiás Goiânia 28/04/2013 1 Tipologia e Linguagem Um dos principais objetivos de nossa Constituição é a resolução de conflitos, através da tomada de decisões fundamentadas nas próprias normas constitucionais. No entanto, tem-se

PARTE I -: SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA 1. A SOCIEDADE E OS CONFLITOS DE INTERESSES O homem, por natureza, é um ser gregário, social. É de sua essência, pois, viver em sociedade. Não consegue viver sozinho. Necessita do convívio, do relacionamento com o outro. Ocorre, entretanto, que o relacionamento humano, isto é, o convívio entre os homens, não é pacífico. Ao contrário. É extremamente conflituoso, de modo que a lide, ou seja, o conflito de interesses, é algo absolutamente natural,…

nosso trabalho, e o encorajamento nos momentos difíceis. RESUMO A violação de direitos e garantias fundamentais é, em suma, a desconsideração da existência de direitos humanos. Trata-se aqui da afastada democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. Os traços deixados pela ditadura foram, por muitos anos, acobertados em prol de uma dita imperiosa segurança nacional, por meio de decretos…

nosso trabalho, e o encorajamento nos momentos difíceis. RESUMO A violação de direitos e garantias fundamentais é, em suma, a desconsideração da existência de direitos humanos. Trata-se aqui da afastada democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. Os traços deixados pela ditadura foram, por muitos anos, acobertados em prol de uma dita imperiosa segurança nacional, por meio de decretos…