Qual A Interpretação Constitucional Mais Adequada Para A Solução Deste Conflito

fundamental rights; Human dignity; Habits; Constitucional interpretation. Resumo: O presente artigo prima pela análise do infanticídio indígena na ordem jurídica brasileira com o escopo de desmistificar o tema, salientando, ademais, o paradigma que se instaura, no Brasil, com o advento de uma concepção multicultural dos direitos humanos. Palavras chave: Infanticídio indígena; colisão de direitos fundamentais; dignidade humana; costumes; hermenêutica constitucional. Sumário: 1…

princípios jurídicos;   Os conflitos entre princípios jurídicos e a ponderação hermenêutica de bens e interesses;  Interpretação jurídica e o desafio das clausulas gerais;  Interpretação Jurídica e a delimitação dos conceitos indeterminados;  Interpretação jurídica e o uso das máximas de experiência;  A valorização do direito sumular na interpretação jurídica contemporânea;  Interpretação jurídica e legitimidade;  A busca axiológica de um direito justo;  Interpretação do…

o PRINCÍPIO DA DIGNIDADe DA PESSOA HUMANA e SUA INTERPRETAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Londrina 2013 o PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA INTERPRETAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito

1. INTRODUÇÃO A Constituição Brasileira de 1988 estabelece como principio basilar do Estado Democrático de Direito a dignidade humana. O objetivo deste estudo é analisar esse principio em toda a sua magnitude explorada pelo artigo em anexo, de modo a caracterizá-lo como instrumento fundamental para a concretização dos Direitos Fundamentais. O conceito de dignidade humana poderia seguir vertentes diversas, como filosófica, biológica, psicológica e ética, mas este trabalho irá…

permitindo que estas sejam atendidas da forma mais satisfatória, em determinado estágio histórico-social. RAGMATISMO JURÍDICO. A orientação filosófica pragmatista concorreu para a formação de corrente de pensamento jurídico voltada a obter a solução que, na visão do aplicador do direito, melhor corresponder às necessidades e expectativas humanas e sociais. Um breve resumo do desenvolvimento do pragmatismo jurídico pode ser colhido no trabalho de Lorena Freitas…

é, de regra, irredutível. No entanto, o vigente texto constitucional, de forma expressa, ressalvou a possibilidade de sua redução, em manifesto acolhimento da tão debatida tendência flexibilizadora (art. 7º, inciso VI, da CF/88).1 Serão objeto de análise, de forma específica, os requisitos e as limitações da flexibilização deste direito, externando, em especial, a interpretação que entendemos correta do mencionado dispositivo constitucional.2 A restrição temática que fazemos decorre apenas dos

...................... 47 REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 50 1 1 INTRODUÇÃO Com a evolução da humanidade e o aparecimento das sociedades, surgiram conflitos de interesses entre as pessoas e com eles a necessidade de se disciplinar as atividades humanas como forma de assegurar a ordem e a paz, daí surgindo normas para regular estes fatos sociais. Por esta razão, o homem necessitou de uma…

para aquilo continuar sendo, é indispensável que a pessoa que está no presente repita aquilo que ela herdou da tradição. Nós já nascemos com um passado. O que significa pertencer a uma tradição? Significa comungar/orientar a sua visão/ação/interpretação segundo aquilo que foi herdado. Significa comungar com a compreensão que foi herdada, orientando, no presente, as ações segundo a visão, o horizonte recebido, o horizonte de compreensão. Comungar do acervo conceitual, do horizonte de…

Constituição Federal. 1. O caput e o parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal impedem que haja qualquer tipo de identificação entre a publicidade e os titulares dos cargos alcançando os partidos políticos a que pertençam. O rigor do dispositivo constitucional que assegura o princípio da impessoalidade vincula a publicidade ao caráter educativo, informativo ou de orientação social é incompatível com a menção de nomes, símbolos ou imagens, aí incluídos slogans, que caracterizem…

atender as demandas típicas do processo de industrialização capitalista do século XX e seu modo de produção estandartizada, seus esquemas de oferta e marketing, sua capacidade de distribuição etc.. Por influência, em parte, dessa legislação e a interpretação que dela se fez, têm-se até hoje dificuldade para se compreender muitos aspectos da sociedade de massas, dentre os quais o sentido das ações coletivas. É por isso que ainda existe, por exemplo, discussões a respeito da legitimidade…