Qual A Interpretação Constitucional Mais Adequada Para A Solução Deste Conflito

pela natureza, obrigam-no a desenvolver esforço no sentido de gerar os recursos indispensáveis. 4.4 Segunda parte – cap. IV Sociedade e Direito Quanto mais complexa a sociedade, quanto mais se desenvolve, mais se sujeita a novas formas de conflito e o resultado é o que hoje se verifica em que o maior desafio não é o de como viver e sim o da convivência. As formas de ação social não costumam desenvolver-se dentro de um único tipo de relacionamento, pois na maior parte das…

PROCESSO CIVIL A Constituição Federal Brasileira de 1988 elenca entre as garantias fundamentais do cidadão, o direito constitucional de ação e o direito à produção de prova. Através do direito constitucional de ação o cidadão tem a faculdade de acionar o Estado-Juiz para que este venha a solucionar o conflito de interesses existente e lhe entregue a tutela jurisdicional adequada à proteção do direito, utilizando-se de todos os meios necessários para que isso ocorra. O processo…

INTRODUÇÃO Para tratar do tema sobre Direito do Trabalho, em especial ao poder de direção e fiscalização que empregadores exercem sobre trabalhadores, é necessário fazermos algumas breves considerações sobre os direitos fundamentais no plano constitucional vigente. Os direitos fundamentais são históricos, universais (porém não são ilimitados, nem absolutos), irrenunciáveis e cumulativos por excelência. Possuem caráter histórico, onde foram se desenvolvendo na medida em que, a…

dispondo sobre a permuta, ad referendum do Congresso Nacional, de áreas indígenas por outras de igual extensão. PEC 161/2007: Altera o inciso III do art. 225, o § 4º do art. 231, da Constituição Federal, e o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo que a criação, alteração e a supressão de espaços territoriais a serem especialmente protegidos, a demarcação de terras indígenas e a emissão do título de propriedade em favor dos remanescentes das…

a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. “A Justiça é uma necessidade de todos e de cada instante e assim como deve exigir o respeito, deve inspirar confiança.”

desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo…

Apresente um conceito de Direito Constitucional e explique a importância dele no estudo dos demais Ramos do Direito. Trata-se do Ramos do Direito Público, composto por regras concernentes a forma de Estado, forma de governo, modo de aquisição e exercício do poder, estabelecimento dos órgãos do poder e aos direitos e garantias fundamentais (limites à ação do poder). De acordo com as definições doutrinárias de Maurice Hauriou: “A constituição é o conjunto de regras relativas ao governo e a vida

analogia, os costumes, os princípios gerais do Direito, e vale referir também a equidade, que, embora não expressa, está implícita na lei, de forma que é possível aplicá-la. Por fim, importante referir que a atuação do juiz, na aplicação e interpretação da lei no caso onde haja uma ausência de norma, deve ocorrer conforme preconiza a Constituição Federal, ou seja, o juiz deve estar atrelado a ela para que possa obter uma decisão o mais justa possível para o caso concreto,…

passo que a taxa é adequada para o custeio dos serviços pro-comunidade ,ou seja ,aquelas que se destinem a atender a exigências especificas da coletividades (água potável ,esgoto, segurança públicas etc )e, por isso mesmo, devem prestados em caráter compulsórios e independentemente de solicitação dos contribuintes. A lei orgânica da cidade de Piracuruca, no seu artigo 11 ,esta de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal . Assim diz o texto : Quanto a interpretação dada ao artigo 145

.7 1.1. A lei processual no espaço..................................................................................7 1.2. A lei processual no tempo...................................................................................7 1.3. A interpretação da Lei processual.......................................................................7 2. PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO DIREITO PROCESSUAL.................................8 2.1. Princípios informáticos do processo............................