Qual A Interpretação Constitucional Mais Adequada Para A Solução Deste Conflito

dos princípios constitucionais, em razão de, atualmente, ser inegável a sua importância em um ordenamento jurídico, posto que definitivamente superado o pensamento positivista e assentada a premissa de que a Constituição Federal (com seus princípios e normas) se caracteriza como o vetor axiológico de toda a legislação pátria. Discorrer-se-á desde o conceito básico, enfrentando as tormentosas polêmicas referentes às distinções entre princípios e normas, princípios constitucionais…

Acigi pg. 52 LIMA, Hermes, Introdução à Ciência do Direito, pg. 29 Da mesma forma, criou-se o procedimento padrão de resolução de conflitos, qual seja, a jurisdição. Estes, como regra são levados ao judiciário, com base no Princípio da Magna Carta de que os mesmos não pode deixar de serem apreciados. Entretanto, em face da morosidade da resolução de conflitos pelos meios tradicionais, é crescente a busca de estudo e aplicação dos meios alternativos de resolução de disputa (“ADRs”)…

instantes e em condições precárias. Dessa forma, o escopo desse estudo é o de propor ao operador de direito uma forma de efetivação, tanto do direito à vida quanto ao direito à saúde, do feto, e da gestante, de modo a compatibilizá-los quando em conflito. Nesse sentido, sugere a criação de uma política pública de saúde capaz de conferir informações ao magistrado e, em especial, oferecer à gestante o tratamento que melhor se adéqua ao caso concreto. SUMÁRIO…

isso, direitos de autonomia e direitos de defesa[10] Redunda, ainda, como advertem Reale[11] e Canotilho[12], num balizamento da compreensão e interpretação do Direito e, a fortiori, da Constituição. Assim, interpretar-se-á a lei com o fim de salvaguardar a autonomia do indivíduo, preservando-o das interferências do Poder Público. Ademais, num conflito indivíduo versus Estado, privilegia-se aquele. Já com o transpersonalismo, temos o contrário: é realizando o bem coletivo, o bem do…

abusivas. Assim, requer que o juiz declare a nulidade daquele dispositivo do contrato, determinado a devolução das importâncias pagas. a) O juiz deve reconhecer a incidência das regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor no caso acima, apesar deste só ter entrado em vigor três anos após a realização do contrato? Sugestão de Gabarito: A) Não, a regra no Direito Brasileiro é a da irretroatividade da lei nova, ficando a possibilidade da irretroatividade limitada a situações…

Liberdade de escolha, sigilo, segurança, tecnicidade, rapidez e neutralidade. Como funciona As Partes nomeiam previamente, em contrato, o Centro de Arbitragem Amcham (American Chamber of Commerce for Brazil) como a instituição que administrará o conflito caso ele ocorra. Quando a controvérsia surge, a parte Requerente notifica o Centro por meio do pedido de instauração. O Centro, por sua vez, dará ciência à parte requerida, desencadeando o procedimento arbitral. Quem julga Na…

Aos meus pais, fundamentais na minha formação. AGRADECIMENTOS À professor Maria Nely Garcês de Souza, pela inestimável dedicação e atenção com que conduziu a orientação deste trabalho. À professora Janaina Della Chiesa, que sempre acreditou no meu esforço e na qualidade da pesquisa. À todos aqueles que acreditaram nos meus propósitos e confiaram no meu trabalho.

LUCIANA COLLA MÁRCIA CAROLINE SILVA MARRA MONALISE APARECIDA DOS SANTOS HERMENÊUTICA JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA CASCAVEL - PR Junho, 2015 BIANCA REBECA

a constitucionalização do direito o caminho para superação dos problemas, tendo na Constituição um norte para interpretação do sistema jurídico, pois é amparada por princípios arraigados de carga axiológica. Por fim, é apresentada a distinção entre a velha e a nova hermenêutica, demonstrando-se que é através dos princípios que se poderá encontrar uma solução constitucionalmente adequada para o problema, além de viabilizar uma melhor atuação do Direito, e, ao final, a constitucionalização…

sobretudo, "pós-positivista", como a dos princípios normativos e interpretação constitucional, eis que constitui o Direito do Trabalho um tronco especial e próprio do Direito, mas vinculado à árvore da ciência jurídica globalmente analisada. Em palavras outras, o Direito do Trabalho não pode ter a pretensão de se isolar do ambiente em que viceja, mantendo teorias de interpretação próprias e desfocadas da evolução da interpretação constitucional transformadora, vivida no país nos últimos…