Quais Seriam As Medidas Judiciais Que Poderiam Ser Tomada

estudo é analisar situações peculiares da adoção, como a principal medida de proteção a crianças e adolescentes, compreendendo sua historicidade, identificando a irrevogabilidade da medida e verificando a atuação do Serviço Social. Para a realização deste estudo, buscou-se a cientificidade através de leituras de material bibliográfico, além de leituras de documentos indispensáveis, tais como: relatórios sociais, processos judiciais, pareceres sociais e entrevistas com pessoas…

normas jurídicas aos casos concretos, evitando-se a tomada de decisão judicial fundamentada na preferência pessoal do julgador, em detrimento da racionalidade que deve pautar a prestação jurisdicional. Palavras-chave: Filosofia – interpretação – Dworkin – regras - princípios Abstract: This article aims to demonstrate the interpretive methods suggested by Ronald Dworkin to seek better enforcement of legal norms to concrete cases, avoiding judicial decision making based on personal…

resposta é afirmativa, no que diz respeito à noção de governo do povo, havendo, entretanto, uma divergência fundamental quanto à noção do povo que deveria governar.  A idéia restrita de povo de Aristóteles (nem todos eram cidadãos, nem todos poderiam governar) não poderia estar presente na concepção de democracia do século XVIII, quando a burguesia, economicamente poderosa, estava às vésperas de suplantar a monarquia e a nobreza no domínio do poder político.  A afirmação dos…

enfrentados no trabalho com adolescentes em conflito com a lei e principalmente na execução das medidas socioeducativas na cidade, ela vislumbrou uma nova oportunidade para esses jovens. Luíza buscou uma parceria entre a Vara da Infância e da Juventude, a Prefeitura de João Monlevade (Secretarias Municipais de Saúde e Educação) e a ArcelorMittal, responsável pelo PEAS. A proposta apresentada era de substituir as medidas socioeducativas vigentes na cidade, como, por exemplo, prestação de…

forma ou de outra, se encontram representadas na câmara e no senado federal. Mas já com relação à responsividade, ou contestação publica, a situação se torna mais complexa, pois depende da inteligibilidade da competição eleitoral. Responsividade pode ser definida como a responsabilidade que os políticos têm de apreender as necessidade do povo e assim priorizá-las e atende-las dentro das limitações de seu cargo. Para podermos definir o grau de inteligibilidade do sistema eleitoral e…

infração lavrado pelas autoridades competentes da Receita Federal, tem inicio o processo administrativo tributário. Nesse processo, temos inúmeros graus de jurisdição e julgamento, passando por vários órgãos do Ministério da Fazenda, antes do valor ser efetivamente cobrado. O presente estudo busca fornecer um panorama atual da 4 situação do tratamento do processo tributário da União e, principalmente, sugerir mudanças e melhorias com o objetivo de melhorar a eficiência…

___________________________ Medidas Cautelares Reais e Pessoais _____________________________________________________________________________________ As medidas cautelares pessoais são tratadas pelo Código de Processo Penal, no Título IX, a partir do art. 282 e seguintes. Sua redação foi alterada pela Lei 12.403.2011, sendo que dentre as principais mudanças trazidas pela lei de 2011 está a adoção de medidas cautelares substitutivas das penas privativas

se estabelecer a quantidade máxima de mandados judiciais distribuídos a estes servidores, criando-se um teto mensal. No modelo atual, por força do art. 108 do Provimento Geral da Corregedoria (PGC), o oficial de justiça recebe diariamente um número ilimitado de mandados e tem que devolvê-los, devidamente cumpridos, em vinte dias. Diversas vantagens adviriam da adoção da medida proposta, dentre as quais, uma seleção mais criteriosa das ordens judiciais a serem cumpridas impreterivelmente…

............................................................................................................... 4 Liderança: ..................................................................................................................... 4 Tomada de Decisão: ..................................................................................................... 5 Líderes e Suas Estratégias: ........................................................................................... 5…

força no ordenamento jurídico brasileiro, já havendo alguns juristas que defendem que os precedentes devem ser algo a ser implementado nos julgamentos. Contudo, a nomenclatura utilizada no direito estadunidense e no direito inglês tem especificidades próprias, sendo que o intuito deste estudo é demonstrar o que significam determinadas expressões que mais das vezes sequer devem ser traduzidas, apenas entendidas, pelo estudioso brasileiro. Palavras-chave: stare decisis –…