Quais Seriam As Medidas Judiciais Que Poderiam Ser Tomada

INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA E ORDEM JUDICIAL: SABERES E PODERES SOBRE ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS ILÍCITAS Andrea Cristina Coelho Scisleski # Cleci Maraschin RESUMO. Este artigo analisa a internação psiquiátrica compulsória destinada a adolescentes usuários de drogas que vivem em situação de marginalidade social, a partir de uma pesquisa de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional/UFRGS, realizada em um hospital psiquiátrico público na cidade de Porto…

ficando a decisão a cargo da autoridade superior ordenadora de despesas. Tal entendimento emerge das decisões pacificas e remansosas do Supremo Tribunal Federal que abaixo seguem transcritas: DECISÃO Trata-se de mandado do segurança, com pedido da medida liminar, impetrado par MARIA DALVA BARBOSA DA SILVA, FALBERNANDES MENDES DE FARIAS, ROSEMARY DE ALMEIDA GOMES, ETHIENE MARIA GOUVEJA VIANA, MARIA CARVALHO DA SILVA, PEDRO FERREIRA CAVALCANTE FILHO, FRANCISCO SOUZA DE ALENAR c ZUILA DE…

Através desse estudo mostraremos como é possível um assunto pode estar tão relacionado com outro ou ser concomitante. O objetivo desse estudo é o conhecimento mais amplo de Apuração de Haveres em processos judiciais cuja finalidade é a retirada de sócio por vontade própria ou não. Por meio de pesquisas notamos que, para uma Apuração de Haveres precisa, é necessário aplicarmos outras medidas como: Avaliação de Empresas, um Balanço de Determinação e seus principais fundamentos, avaliação por

Autora, em cumprimento no disposto no art. 4º da Lei nº 1.050/1960, declara-se enquadrada na hipótese prevista pelo parágrafo único do art. 2º do referido dispositivo legal, não podendo assim, arcar com os custos de uma ação judicial, uma vez que tais obrigações não poderiam ser cumpridas sem prejudicar o adimplemento das despesas domésticas e do custo de vida, razão pela qual requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. DOS FATOS A agravada, Sra. BELTRANA, interpôs Ação…

etapa evolutiva da adolescência, suas modificações, proteção estatal, legal e, a gênese da delinqüência que remete o indivíduo a ter comportamentos que se distanciam do social. Destacamos, o papel da sociedade civil, ações que devem ser analisadas, bem como as medidas de proteção e contenção utilizadas para remediar e reinserir o indivíduo na sociedade, seja na adolescência ou na fase adulta. 2. A Adolescência, o Judiciário e a Sociedade Condutas delinquentes emergem gradativamente ao…

das suas conseqüências. Assim como mensurar de forma razoável o ônus financeiro para a ultima instancia de agregação de renda para o Estado, o contribuinte. Os resultados apontam que é bastante oneroso para o governo o peso deste gasto, que poderia ser efetuado em áreas onde a falta de recurso é eminente. Palavras-chave: Acidentes, trânsito, impactos, financeiro. ABSTRACT: This paper aims to point out specific data on the accidents of urban traffic and on roads within the Brazilian…

causas extintivas ou reabilitação criminal. Porém o problema fica ainda maior quando aporta no judiciário pedidos no sentido de excluir esses registros dos arquivos dos Institutos de Identificação, pois, embora exista farta jurisprudência no sentido de ser isso possível e legal, existem entendimentos em sentido contrário. Pela realidade que vivemos, temos plena consciência que tais registros, ao passo que representam um direito do Estado em preservar a memória histórica da Administração…

concepção geral do direito. São as respostas que, no momento, me parecem [ao Dworkin] as melhores. Ele deixa claro que o Direito como integridade é uma abordagem que suscita mais perguntas do que respostas, e outros juristas e juízes que o aceitam poderiam fornecer respostas diferentes das apresentadas. Poder-se-á considerar outras respostas melhores, o que inclusive Dworkin admite poder fazer, ele mesmo, após alguma [nova] reflexão. Se forem recusados determinados pontos de vista…

da Lei de Falência, dispõe expressamente: "A | |decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as | |ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário" | [pic] |2 |Contra a decisão que decretar a falência, poderá ser interposto qual recurso? Dentro de qual prazo? | | |

saber que o Direito da Família e o Direto da Criança e do Adolescente fazem parte do Direito Civil, pois tratam sobre a participação dos psicólogos nos processos de separação e divorcio, disputa a guarda e regulamentação de visitas. O psicólogo pode ser considerado como um mediador nos casos em que precisam de conciliação entre as partes. Relacionado ao direito de família o psicólogo jurídico tem mais destaque em 2 areas a pericia psicológica e a assistência técnica. Ambas atuam em…