Direito

Revista DIREITOS CULTURAIS – v.2 – n.3 – Dezembro 2007 23 Antonio Carlos Wolkmer 1 Pressupostos de legitimidade da justiça e do direito na contemporaneidade Sumário: 1 Introdução. 2 Uma discussão sobre a natureza da legitimidade. 3 A questão dos fundamentos pluralistas da justiça. 4 Formas plurais de legitimidade do direito. 5 Conclusão. Referências. Resumo: No espaço do pluralismo ju rídico democrá tico e pa rticipativo, o au tor propõe repensar as formas de legitimidade embasadas no surgimento de novos sujeitos sociais e nas su a s lu ta s objetiva ndo a sa tisfa çã o ju sta da s necesida des hu ma na s. Tendo presente ta l compreensão, projeta -se um novo significante de “ju stiça” e de “ novos direitos” enqua nto expressão ma is a utêntica da resistência, emancipação e vida socia l com dignida de. Palavr as-c have : plura lismo ju rídico, legitimidade, justiça, novos direitos Abstr act: In suggests ways their struggles projects itself of resista nce, the spa ce of the Legal Plu ra lism and pa rticipa tory democra cy, the a u thor to rethink embasadas legitimacy in the emergence of new social subjects and aiming to satisfy human needs of the fair. Bearing in mind this understanding, significant, a new “justice” a nd “new rights” as a more authentic expression ema ncipa tion a nd socia l life with dignity. Key-wo rds: legal pluralism, legitimacy, justice, new rights 1 Introdução Fr en t e ao a pa reci m en t o de n ovas form a s de dom in a çã o, de…

constrangimento. Da mesma forma, em todos os segmentos da vida comunitária, o indevido exercício do poder e da força instaura relações hierárquicas e estabelece a dominação. Consideremos agora os conceitos de força e poder no domínio estrito da política. O que é política A política é a atividade que diz respeito à vida pública. Etimologicamente, polis, em grego, significa "cidade". A política é portanto a arte de governar, de gerir os destinos da cidade. O homem…

em função do que lhe foi ensinado (VASCONCELOS et al., 2009). Essa abordagem não coincide com as aspirações de um desenvolvimento baseado na transformação das estruturas, o crescimento pleno das pessoas e sua participação ativa no processo de mudança, evolução. Exemplo: Ao assumir seu cargo na Estratégia Saúde da Família (ESF), um enfermeiro ficou sabendo que existiam muitos usuários com pressão arterial descontrolada na área de abrangência da equipe. Imaginando que os agentes…

planejadas, sistematizadas para a realização de práticas transformadoras. Como ressalta o autor: Discutir as dimensões político e pedagógica dos projetos de escola pode parecer um assunto já esgotado. Também não são pouc os os que acreditam que a proposta de construção de PPP nas e pelas escolas também já se esgotou, preferindo aderir a novas linguagens, quase sempre oriundas do univers o gerencial, consideradas mais “modernas”, “eficientes”, “técnicas”, para se resolver os…

método. A atitude democrática é necessária, mas não é suficiente. Precisamos de métodos democráticos de efetivo exercício da democracia. Ela também é um aprendizado, demanda tempo, atenção e trabalho. Existem, certamente, algumas limitações ou obstáculos à instauração de um processo democrático como parte do projeto político-pedagógico da escola. Entre eles, podemos citar: 1 – a nossa pouca experiência democrática; 2 – a mentalidade que atribui aos técnicos e apenas a eles a…

diferentes aspec- tos, os mais reconhecidos e visíveis são as alterações econômico-financeiras, não por acaso a temática predominan- te nos estudos sobre a globalização. A freqüência e o volume da produ- ção intelectual sobre esse tema, no en- tanto, não significam que haja unani- midade ou convergência de pontos de vista. Pelo contrário, a polêmica é intensa, e determinadas correntes de pensamento, em geral situadas à es- querda no espectro ideológico, consideram ha- ver…

a fragilidade do processo de consolidação e desenvolvimento da democra- cia nacional, que fica comprometido na exata medida da insegurança da socieda-de frente à possibilidade de retrocessos autoritários. O professor Nilson Borges Filho resgata e reconstrói historicamente o cenário político-militar brasileiro, tomando por marco o golpe de 1964 e chegando até os primeiros anos do governo de Fernando Henrique Cardoso. Revelando, ao longo da análise, a influência que o aparelho militar vem…

desigualdade entre campo e cidade. O Que o Texto nos Revela O texto permite um exercício de ver com outros olhos nossa realidade cotidiana, aquela que é construída por meio de nossa socialização e que percebemos como “natural”: o mundo que vivemos em “piloto-automático”. O exercício da imaginação sociológica também consiste num exercício de estranhar, relativizar, afastar nosso olhar de nossa própria sociedade. Com isso, podemos refletir criticamente sobre ela e perceber melhor…

Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2013. 114 p. : il. 1. Plano Nacional - Brasil. 2. Discriminação contra a Mulher - Brasil. 3. Igualdade para as Mulheres - Brasil. 4. Políticas Públicas. I. Título. II. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Código CDU 305.40981 Sumário Apresentação 7 Introdução 9 Capítulo 1 Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica 13 Capítulo 2 Educação para igualdade…

377 Informativo Online do Mandato - 13/05/2011 GRANDES DEBATES Discussões sobre Intolerância e Reforma Política lotam espaços da Assembleia Eventos integram o Programa Destinos e Ações para o Rio Grande e apresentaram ótima participação da sociedade que volta à Casa do Povo deputado Marco Maia (PT-RS), do presidente da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e do relator da comissão, deputado Henrique Fontana (PT-RS). À noite, foi a…