Quais Seriam As Medidas Judiciais Que Poderiam Ser Tomada

....................................................... 8 1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo abordar a história da psicologia jurídica no Brasil e as possibilidades de atuação do psicólogo nas áreas de direito e judiciais. Para tanto, é apresentado o conceito de psicologia jurídica, juntamente o seu papel. Para articulação do tema, foi utilizada pesquisa bibliográfica, com base em livros especializados em Psicologia Jurídica. Para o desenvolvimento desse…

Embora não tenha uma legislação específica, o tema trade dress tem grande relevância na medida em que se relaciona diretamente com a concorrência desleal. O instituto do trade dress, por sua natureza intimamente ligada ao da concorrência desleal, reputa-se passível de aplicação à realidade legislativa brasileira; justamente em função da dinâmica dos negócios comerciais e novas situações que invariavelmente devem ser abordadas nos tribunais. Por meio da aplicação de conceitos…

Carvalho1 Wilson Ferreira Gonçalves2 Silvia Aparecida de Oliveira3 Resumo: Esta pesquisa teve por objetivo analisar a morosidade da justiça brasileira no que tange à tramitação dos processos e procedimentos e à execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com mais de sessenta anos. E mais, apontar algumas consequências do não cumprimento do Estatuto do idoso em alguns processos. A análise da atividade jurisdicional e das formas…

semânticos e sintáticos do texto acima, julgue os itens. 1 – (CONCORDÂNCIA) A forma verbal “acontecem” (l.6) está no plural para concordar com seu sujeito, representado por os grandes negócios (l.6). 2 – (PRONOME RELATIVO) A expressão “em que” (l.8) pode ser substituída por onde sem prejuízo para a correção gramatical e coerência textual. Questão 3 É inegável que, com o advento da informática, o conceito de administração pública ganhou adjetivos nunca imaginados antes, como…

serão tomadas pelo agente moral são consideradas como escolhas éticas na medida em que afetam diretamente outras pessoas de um modo intenso. 1 Dedico este artigo ao Professor José Manuel Aroso Linhares, da Universidade de Coimbra, que me ensinou, com seu exemplo vivo, que a humildade intelectual e a vontade de compartilhar idéias e de sempre aprender com o outro, respeitando as divergências e a multiplicidade de pontos de vistas, estão entre as principais qualidades morais de um ser humano

SOBRE A SÚMULA VINCULANTE A adoção da súmula vinculante foi criada pelo Poder Judiciário, com o sentido de dar uniformidade aos julgamentos, evitando a imprecisão e a incerteza quanto aos efeitos jurídicos das condutas tomadas em sociedade e a repetição de processos sobre matéria idêntica. A ideia era dar tal tratamento a todas as súmulas, porém, entendeu-se melhor conferir o efeito vinculante às súmulas proferidas pelos Tribunais Superiores. Porém, a súmula se ateve exclusivamente

em si. Talvez exista uma certa dificuldade por parte do legislador em enumerar, detalhadamente ou pelo menos mais especificamente, as competências do administrador provisório da insolvência, visto o tempo em que este está a exercer as suas funções ser bastante curto, vai desde a sua nomeação pelo juiz até que seja proferida sentença de insolvência. Inclusive aquando da nomeação do administrador provisório pelo Juiz, este ao elencar as suas competências, fá-lo de forma muito vaga,…

As Ordenações Filipinas D. Sebastião, que assumiu o trono aos quatorze anos em 1751, foi criado pelos jesuítas e era um adolescente com uma tipicidade perigosa para um monarca absolutista: ele desejava ser herói e, em certa medida, por alguns séculos, o foi para muitos. Seu mito chegou a influenciar a Guerra dos Canudos, embora para a historia talvez ele tenha entrado como um tolo. Em 1578, ele saiu de Portugal a frente de um exercito de 18.000 homens para tentar fazer o…

relevantes, suas peculiaridades e aspectos que influenciaram o direto até hoje. No tocante a relevância do assunto, está assegurada quando se observa as bases do direito contemporâneo que tem muitos princípios e lições de Direito Romano, que merecem ser estudadas, para se entender melhor os caminhos percorridos pelo Direito Romano e sua principal influência. É necessário para percorrer os caminhos históricos do Direito Romano, a utilização de doutrina histórica, tornando o trabalho…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 CAP. I – REVISÃO DE LITERATURA 10 1.1. O trabalho de Macedo 10 1.2. Visão Histórica 10 1.2.1. O caso Inglês 13 1.3. Reflexões iniciais 15 CAP. II - EXTENSÃO DO CONTROLE JUDICIAL SOBRE OS ATOS DO PROCESSO LEGISLATIVO 21 2.1. O Judiciário e o Processo Legislativo 22 2.2. O debate parlamentar e as deliberações legislativas 23 2.3. Visão panorâmica sobre as Comissões Parlamentartes de Inquérito 24 CAP. III - PERSPECTIVAS