Quais Seriam As Medidas Judiciais Que Poderiam Ser Tomada

PARAMILITARES NA E CONTRA A NICARÁGUA (NICARÁGUA v. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA) (1984-1991) (MEDIDAS CAUTELARES) Decisão de 10 de maio de 1984 Em decisão tomada no Caso sobre as Atividades Militares e Paramilitares na e contra a Nicarágua, a Corte: A.Rejeitou o pedido dos Estados Unidos de remover o caso da agenda; B. Indicou, a título provisório, esperando sua decisão definitiva, as seguintes medidas cautelares: B. 1. Os Estados Unidos devem pôr fim imediatamente e se abster de…

junto ao sistema penitenciário existe, ainda que não oficialmente, há pelo menos 40 anos em alguns estados brasileiros. Contudo, foi a partir da promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal no 7.210/84) Brasil (1984), que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciária. Entretanto, a história revela que essa preocupação com a avaliação do criminoso, principalmente quando se trata de um doente mental delinquente, é bem anterior à década de 1960 do…

“A Análise Econômica do Direito é resultado de uma vertente do pensamento filosófico, que é o pragmatismo norte-americano.” (pág. 17) “De um modo geral, pode-se apontar como elementos estruturais do pensamento pragmático, alguns aspectos que podem ser tomados como fatores de aglutinação capazes de indicar uma escola filosófica.” (pág. 17) “O primeiro aspecto, e talvez o essencial, é que o pensamento pragmático opõe- se ao cartesiano quanto à dualidade homem/natureza. Esse aspecto, que…

que normalmente chamamos de ciência ou filosofia. Em um dado momento, esses fatos passaram a ser entendidos como problemas, ou seja, como fontes de indagações que merecem ser respondidas. Para que um determinado objeto se transforme em um problema, é necessário que nos tornemos conscientes de que o modo tradicional de lidarmos com eles talvez não seja o mais adequado. Essa percepção de que algo poderia ser diferente em nossas visões em nosso comportamento costuma estimular, ao menos em…

se lançou a uma frenética ponte diplomática entre Londres, Longbridge e Munique para tentar evitar a iminente retirada da BMW. Contudo, apesar da oferta de 150 milhões de libras em subsídios governamentais, a BMW anunciou que iria “tirar a Rover da tomada”, para desespero dos trabalhadores e para o embaraço de um governo impotente. No que foi considerada a maior passeata industrial em uma década, a reação ao anúncio da BMW se concretizou com a passeata dos trabalhadores através das ruas…

O que é um comitê de bioética? Um Comitê de Bioética pode ser definido como um corpo interdisciplinar de pessoas que têm por objetivo ensinar, pesquisar, prestar consultorias e sugerir normas institucionais em assuntos éticos. Representam um avanço nas instituições de saúde por auxiliarem as equipes a tomar decisões difíceis, que envolvem múltiplos aspectos de natureza moral e representam verdadeiros dilemas. Devido à inúmeras questões morais complexas, os profissionais da área de…

revisão e o cancelamento de enunciado de sumula vinculante. A vinculação repercute somente em relação ao Poder Executivo e aos demais órgãos do Poder Judiciário, não atingindo o Legislativo. 2) Sobre a súmula n° 4, como explicar decisões judiciais espalhadas pelo país, que fixam em percentagem do salário mínino o pagamento de alimentos? Fundamente sua resposta e apresente um julgado como supedâneo as suas alegações. R: Em ações de alimentos, verifica-se que vem sendo…

realizar experiências de acordo com os critérios contianos. O experimento de Wundt como metrônomo, mostrou a possibilidade de se descrever impressões psicológicas ligadas aos estímulos externos. Assim, ficou demonstrada que as situações cotidianas poderiam ser recriadas em laboratório seguindo a ciência positivista. 4) O que o Behaviorismo estuda? O Behaviorismo estuda o comportamento como objeto de estudo. Surgiu como oposição ao funcionalismo e estruturalismo, e é uma das três…

estudo é analisar situações peculiares da adoção, como a principal medida de proteção a crianças e adolescentes, compreendendo sua historicidade, identificando a irrevogabilidade da medida e verificando a atuação do Serviço Social. Para a realização deste estudo, buscou-se a cientificidade através de leituras de material bibliográfico, além de leituras de documentos indispensáveis, tais como: relatórios sociais, processos judiciais, pareceres sociais e entrevistas com pessoas…

desvios são causados pela demora em ser atendido por meio do cadastro. Segundo um estudo do promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Lapa, em São Paulo, Francismar Lamenza, as pessoas que escolhem adotar ilegalmente podem ser dividas em dois grupos: os que têm medo de esperar por muito tempo na fila da adoção, e aqueles que temem ser barrados por alguma exigência judicial. No primeiro caso, a demora é em grande parte culpa de especificações como ser uma criança branca,…