Quais Seriam As Medidas Judiciais Que Poderiam Ser Tomada

FRANCO LERRER FRANCIELLI FERREIRA DOS SANTOS MEDIDAS CAUTELARES Porto Alegre 2013 sumário 1 Introdução 4 2 DAS MEDIDAS CAUTELARES REAIS 5 3 AS MEDIDAS CAUTELARES 12 4 PRISÕES CAUTELARES 16 5 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20 1 Introdução A lei 12.403/11 modificou o sistema de cautelares pessoais no processo penal, principalmente no tocante à quantidade, à natureza das medidas, sua forma de aplicação e uma série de…

suspeitos do crime de heresia. Geralmente, a autoridade dos inquisidores era apoiada pelas tropas do governo e a realização de processos que determinavam a culpa do acusado. Muitas vezes, mesmo sem um conjunto de provas bem acabado, uma pessoa poderia ser acusada de transgredir o catolicismo e, com isso, obrigada a se apresentar a um tribunal. Geralmente, quando a confissão não era prontamente declarada, os condutores do processo estipulavam a prisão do acusado. Nesse momento, o possível…

movimento verde consiste em diferentes correntes de pensamento de um movimento social, que tem na defesa do meio ambiente sua principal preocupação, demandando medidas de proteção ambiental, tais como medidas de anti-poluição. QUAL OBJETIVO? O ambientalismo não visa somente os problemas ligados ao meio ambiente, mas também as atitudes a serem tomadas para uma possível diminução ou até mesmo solução desses problemas. QUEM SÃO? Considerando-o um movimento social, podem inserir-se…

Senador da República Valdecir foi preso em flagrante por crime inafiançavel. Os responsáveis pela prisão comunicaram o fato ao Poder Judiciário , que manteve a prisão: a) Diante do fato descrito, pode ser tomada alguma medida para que o Senador seja posto em liberdade? b) Em caso positivo, que medida seria e com que fundamento? Em caso negativo, justifique sua resposta. Questão objetiva: Em relação aos remédios constitucionais, assinale a opção verdadeira. a) O mandado de…

língua tibetana. Ela também entrevistou várias centenas de tibetanos, incluindo muitos ex-funcionários leigos e monges, juntamente com as pessoas que atuaram como representatives.≤ ≥legal Como sempre, há o potencial para o trabalho authorπs de amor a ser um pouco tendencioso em favor dos aspectos positivos da seu assunto, mas sua inclusão de muitas partes integrais das entrevistas de funcionários do governo anterior, juntamente com trechos de códigos de lei, constituem uma boa base para…

considerados jovens adultos e, portanto, já poderiam sofrer a pena de morte natural (enforcamento).  EXCESSÂO: crime de falsificação de moeda que autorizava aos maiores de 14 anos a pena de morte natural.  1830 Código Penal do Império (determinava o exame de capacidade de discernimento para aplicação de Pena).  Menores de 14 anos eram inimputáveis.  Dos 7 anos aos 14 anos operava-se o discernimento: poderiam ser encaminhados para as casas de correção, onde poderiam permanecer…

Universidade Tiradentes (Unit) Medida de Eficiência referente a Direito Constitucional II Sheila Cristiane Alves Batista de Jesus Aracaju/SE 01/04/2014 Sheila Cristiane Alves Batista de Jesus Medida de Eficiência referente a Direito Constitucional II O seguinte trabalho tem como objetivo abordar o direito brasileiro e as novas formas de resolver conflitos utilizando meios como a conciliação, mediação…

MAIORIDADE PENAL Legislação atual Nosso Código Penal é bem claro em definir os casos de inimputabilidade. Além de casos nos quais há uma deficiência mental suficiente para a não tomada de consciência das consequências de seus atos, são também imputáveis os menores de 18 anos, conforme a lei 7.209/1984 do Código Penal. Art. 27- Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. Sendo que a…

alegando estar a mesma em mora com relação ao pagamento das prestações de financiamento firmado entre as partes. 2. O M.M. Juiz de Direito da ___ª Vara Cível da Comarca de ____________ concedeu liminarmente a busca e apreensão do veículo alienado, medida essa cumprida em __/__/____. 3. O caminhão objeto da alienação fiduciária foi apreendido juntamente com a carga que na ocasião estava sendo transportada. 4. A Agravante contestou a ação, demonstrando que a mora não se configura pois:…

econômicos e jurídicos no que tangem o Direito Administrativo e a Administração de Recursos Humanos no poder público, baseados na Constituição Federal e em normas correlatas, a partir das medidas arbitrárias e sem respaldo legal tomadas pela administração no município de Amarelão, estado de Coralina, para medidas semelhantes não sejam repetidas nas administrações públicas do Brasil. Visando respaldar e subsidiar este trabalho, para pontuar nossas colocações, além do exame do caso…