Quais Seriam As Medidas Judiciais Que Poderiam Ser Tomada

hermenêutica passa a ser neoconstitucional, pressupondo que as normas podem assumir a feição de regras ou princípios sendo interpretadas como tal e em havendo um conflito de princípios é cabível a utilização da técnica da ponderação, sopesando os princípios em questão, buscando o que melhor solucione e se adeque ao espírito da Carta Magna. Disciplinar o processo civil conforme os valores e os princípios fundamentais da nossa Constituição é a prova de que o processo deverá…

A fase da Convenção Nacional da Revolução Francesa marca a tomada de poder a ser realizada pelas camadas populares francesas. Nesse período a tomada das armas para a participação na Batalha de Valmy e a insatisfação dada pelos resultados da monarquia constitucional motivou a convocação de uma Convenção Nacional. Essa nova instituição haveria de elaborar uma nova carta constituinte que viesse a superar os limites do regime anterior. Refletindo a agitação da época a Convenção foi…

Cap. I – Art.º 7º e Cap. IV – Art. 56); II – Das Medidas de Proteção (Cap. I e II) e VII – Das Infrações Administrativas (Cap. II – Art. 245). O caso em questão deve ser analisado por diferentes perspectivas - sob a ótica dos direitos fundamentais, das medidas de proteção e das infrações administrativas. Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal são os que se destinam a resguardar a dignidade da pessoa humana, sem os quais o ser humano não se realiza como pessoa. No…

1. INTRODUÇÃO A CONTABILIDADE PATRIMÔNIO (ETAPA 1) 1.1- VITOR (PASSO 1) Como a contabilidade auxilia o gestor administrativo ou o contador a tomar decisões na empresa? Os dados contábeis são matérias-primas de informações, que devem ser tratados, para que gerem informações úteis e representem um instrumento gerencial para o processo decisório, de forma a alcançar uma vantagem competitiva sustentável. As informações geradas pela contabilidade podem auxiliar os gestores a…

A. Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra Curso de Administração Aline do Carmo Vieira Administração de Empresas em Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência Como Ferramenta Estratégica. Taboão da Serra/SP 2014 Aline do Carmo Vieira Administração de Empresas em Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência Como Ferramenta Estratégica. Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau…

Arguição é o ato de impugnar com argumentos, contrariar com razões. Ou seja, argumento fundamentado, ressaltando os prós e contras em uma discussão, para defender uma ideia ou provar algo . Juridicamente, a arguição poder ser conceituada como uma alegação feita em um processo judicial de alguém ou alguma instituição (pública ou privada) que não cumpre algum mandamento constitucional. É um ato improcedente de legitimidade, é ilícito. É um veto, uma denúncia de que algo não está sendo…

............................................................................................. 19 REFERÊNCIAS ...................................................................................................... 20 4 1 TEMA O ativismo judicial e a concretização dos direitos constitucionalmente previstos. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Estudar o impacto e as consequências da atuação ativista do Poder Judiciário, enquanto garante dos direitos constitucionalmente previstos,…

de constitucionalidade existentes no mundo e em que medida influenciaram e influenciam o sistema de controle brasileiro. Todos os sistemas de controle, de certa forma, são adaptações e evoluções dos modelos norte-americano, francês e austríaco. Sumário: 1. Noções iniciais; 2. Modelo de controle norte-americano; 3. Modelo de controle europeu; 4. Modelo de controle francês; 5. Síntese do sistema de controle de constitucionalidade no Brasil: caracterização das influências externas; 5.1 -…

a revisão e o cancelamento de enunciado de sumula vinculante. A vinculação repercute somente em relação ao Poder Executivo e aos demais órgãos do Poder Judiciário, não atingindo o Legislativo. 2) Sobre a súmula n° 4, como explicar decisões judiciais espalhadas pelo país, que fixam em percentagem do salário mínino o pagamento de alimentos? Fundamente sua resposta e apresente um julgado como supedâneo as suas alegações. R: Em ações de alimentos, verifica-se que vem sendo adotado…

promessa de pagamento, e a projeção temporal dos recebimentos, período entre a concessão e o pagamento da dívida. Contas a receber é o resultado de uma operação de crédito, refere-se ao compromisso assumido pelo comprador em quitar sua dívida. Pode ser expresso de formas como a duplicata a receber, a nota promissória, o cheque pré-datado, o comprovante de venda de cartão de crédito, entre outros. No dia a dia das empresas se evidencia a importância e necessidade da gestão de créditos,…