Pufendorf O Principio Da Dignidade Da Pessoa Humana

do direito com valor de justiça no século XXI: Instrumento de justificação de ordem política e jurídica em vigor. 10 2. Conceito 2.1 Direito Natural Direito natural é a ideia abstrata do direito; pressuposto do que é certo e parte do principio que existe um direito comum a todos os homens e que o mesmo é universal, ou seja, o direito natural existe independente do seu uso ou do seu esquecimento e são considerados bens humanos evidentes em si mesmo. Suas principais…

reparte em: lei eterna, lei divina, lei natural e lei humana. A primeira é a razão celestial que governa todo o universo, incognoscível ao homem e que ainda não foi objeto de revelação. A lei divina se diferencia da primeira justamente neste quesito, pois se trata da lei sagrada já posta ao conhecimento do homem, como o Decálogo. A lei natural é a inteligível a partir da observação da natureza, muito semelhante ao jus naturale. A lei humana seria aquela proveniente da invenção do homem.…

estão, cada vez mais, presentes nos certames. Com efeito, o que se ora propõe é, pela História, parafraseando Fábio Konder Comparato, sedimentar a afirmação da necessidade de construção do Estado Democrático do Direito2, tomando-se como paradigma e princípios básicos ser o melhor modelo de governo.3 Cf. COMPARATO. Afirmação histórica dos direitos humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 2 A afirmação do “melhor governo” não deixa de ser, também, fruto histórico. Assim, Aristóteles…

ARTIGO REQUERIDO TITULO DO ARTIGO: DIREITO APLICADO À TESE E PRINCIPIOS JURIDICOS VINCULADOS DOCTORANDO: JONES BATISTA PROFESSORA: DRA. MARIA DIDIER CLASSE: TEORIA GERAL DE DIREITO DEPARTAMENTO/INSTITUTO: CIENCIAS JURIDICAS Y SOCIALES MANAUS 2012 JONES BATISTA RESUMO O objetivo deste artigo é conceituar o direito aplicado, bem como analisar os princípios jurídicos em que se baseia a questão da…

fundamentar todas as construções teóricas através da analise pura da obra dos pensadores das sociedades ocidentais, mas de sintetizar as mesmas, pondo em pauta conceitos essenciais à história da teoria ou à filosofia “como justiça, Direito natural, dignidade humana, legalidade positiva, liberdade e igualdade.” Destinada a “mesclar preocupações de teor critico-interdisciplinar com interpretações voltadas para contextualizar fatores culturais, sociais e políticos”, visto que a narrativa…

conceitos que sistematizam, defendem e recomendam noções de comportamentos certos e errados. Atualmente os filósofos dividem a teoria ética em três áreas gerais: metaética, ética normativa e ética aplicada. A Metaética investiga de onde vêm nossos princípios éticos e o que significam. São eles apenas criações da sociedade? Envolvem mais do que expressões de nossas emoções individuais? As respostas metaéticas a estas perguntas concentram-se em noções como a de verdades universais, vontade…

fim"(2) Direito natural nasce a partir do momento que surge o Homem, aparece, portanto, naturalmente para regular a vida humana em sociedade. Para Locke a lei natural é uma regra eterna para todos, sendo evidente e inteligível para todas as criaturas racionais. A lei natural, portanto, é igual à lei da razão. Para ele o homem deveria ser capaz de elaborar a partir dos princípios da razão um corpo de doutrina moral que seria seguramente a lei natural e ensinaria todos os deveres da…

PRINCÍPIOS E VALORES CONSTITUCIONAIS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1. NOÇÕES GERAIS (Dos princípios em geral): a) Conceituação comum: Princípio, no vernáculo, conforme o dicionário de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira: [Do lat. principiu.] S. m. 1. Momento ou local ou trecho em que algo tem origem; começo. 2. Causa primária. 3. Elemento predominante na constituição de um corpo orgânico. 4. Preceito, regra, lei. 5. P. ext. Base; germe: 2 6. E. Ling.…

esta ligada diretamente a metodologia; as diversas ciências têm praticas metódicas que lhe são próprias e eventualmente renovadas, sobre a dualidade fundamental e radical sobre o método das ciências humanas e das ciências da natureza. c) Pode até se classificar a Ciência do Direito entre as ciências humanas, mas ai os debates se tornam sobre a epistemologia jurídica de existir ou não uma ciência exclusiva do Direito, ou tomando a ciência apenas como uma parte da Sociologia, ou…

permitirá estabelecer um parâmetro ético-político na contextualização crítica da trajetória humana, visando sempre à busca da inclusão social. Um dos autores clássicos, reconhecido como relevante referência definitória do conceito de cidadania, é T. H. Marshall, com seu texto Cidadania, classe social e status. Segundo ele (1967, p. 62), a cidadania representa essencialmente “[...] uma espécie de igualdade humana básica associada com o conceito de participação integral na comunidade”,…