Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais

Conteúdo e Significado da noção de dignidade (da pessoa) humana: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA é um princípio construído pela história.Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo o que lhe possa levar ao menosprezo. A dignidade da pessoa humana cumpre ressaltar de início, que a idéia do valor intrínseco da pessoa humana deita raízes já no pensamento clássico e no ideário cristão. Para a Religião Cristã em especial, a exclusividade e originalidade quanto à elaboração de uma concepção de dignidade da pessoa, é o fato de que tanto no Antigo quanto no Novo Testamento podemos encontrar referências de que o ser humano foi criado a imagem e a semelhança de Deus, com base nisso o Cristianismo extraiu a conseqüência - lamentavelmente renegada por muito tempo por parte das instituições cristãs e seus integrantes (basta lembrar as crueldades praticadas pela “Santa Inquisição”) – de que o ser humano - e não apenas os cristãos – é dotado de um valor próprio e que lhe é inseparável, não podendo ser transformado em mero objeto ou instrumento. Trazendo a atenção para os pensamentos filosóficos e políticos da antiguidade clássica, verifica – se que a dignidade (dignitas) da pessoa humana dizia, em regra, com a posição social ocupada pelo indivíduo e o seu grau de reconhecimento pelos demais membros da comunidade, daí poder falar – se em uma quantificação e modulação da dignidade, no sentido de se admitir a existência de pessoas mais dignas ou menos…

Aula 04, 16/10/2013 1. Dignidade da Pessoa Humana (um principio ) O que são prinicipios? São valores tidos como obrigatórios a serem seguidos. 1.1 Resumo Histórico a) Antiguidade; DIGNITAS b) Pufendorf: Utiliza um perspectiva racional. Vai ser o pensamento iluminista. Todo ser humano é dotado de razão. Deveria consistir numa espécie de limite ao soberano. O soberano não poderia ispor de forma arbitrária sobre a vida de seus súditos. c) Kant; Encontraremos nele um conceito…

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ JOÃO LUIZ LUSTOSA PATRICK MARAFON THIAGO GRONTOWSKI RIBEIRO DE CAMARGO WALLESCA SHAYANY PINHEIRO TRABALHO DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA DO DIREITO SAMUEL VON PUFENDORF PALMAS - PR 2014 JOÃO LUIZ LUSTOSA PATRICK MARAFON THIAGO GRONTOWSKI RIBEIRO DE CAMARGO WALLESCA SHAYANY PINHEIRO TRABALHO DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA DO DIREITO SAMUEL VON…

Os conceitos fundamentais e a tradição jusnaturalista - Luis Fernando Barzotto O presente artigo versará sobre a dignidade da pessoa humana; baseado na tese de Carl Shmitt, a qual defende que todos os conceitos do Estado moderno são conceitos teológicos secularizados, o conceito de dignidade da pessoa humana analisado adiante se dividirá em dois elementos: a pessoa humana e o reconhecimento. No que tange ao primeiro elemento, Agostinho, ao tentar explicar exatamente o que é a…

respeito à essência e às propriedades das características de cada ser, é o conjunto dos primeiros princípios do que é justo e do que é injusto, inspirados na natureza humana. Estes princípios são materializados através do direito positivo, o qual é formado pelas leis criadas pelo Estado para a conservação da ordem social e que são de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos. Existem diferentes concepções que implicam a existência de correntes com pensamentos distintos, mas que…

necessário e vital. Palavras-chave: Dolo; Culpa; Vítima; Responsabilidade; Causa; Efeito. SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................11 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.........................................................................13 2.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA................................................................13…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE CURSO DE DIREITO ANA CRISTINA FREITAS PEREIRA MELO BÁRBARA VIEIRA PIMENTA BRENDA DE MELO ZEFERINO DÉBORA CRISTINA XAVIER DA SILVA RODRIGUES ÉRIKA CARVALHO RODRIGUES JULIANA SAMPAIO DE BRETAS JUSNATURALISMO Corrente do Direito Natural BELO HORIZONTE 2013 JUSNATURALISMO É uma corrente filosófica que crê na existência de um conjunto de valores…

1. Introdução O tema proposto nesse trabalho é a dignidade da pessoa humana, que está entre os superprincípios dispostos na Constituição Federal brasileira de 1988. Essa obra tem o objetivo de mostrar de forma breve, o contesto histórico em que se formou esse princípio, o conceito de o que é dignidade quando se trata da pessoa humana e ainda mostrar porque a dignidade é tomada como um Direito supremo para todos os seres humanos. 2. Breve Histórico Atribui-se ao pensamento estóico…

Hugo Grotius: direito natural e dignidade Luiz Felipe Netto de Andrade e Silva Sahd1 Resumo: O artigo apresenta algumas idéias importantes do discurso dos direitos de Hugo Grotius. As definições de direito natural, appetitus socialis e dignidade. Palavras-chave: Sociabilidade – Direito Natural – Dignidade – Estado. 2 As referências ao direito natural remontam à antiguidade. O Renascimento, invocando o pensamento estóico, trouxe para a Idade Média essa reflexão. Os estóicos já…

Jusnaturalismo Entende-se que jusnaturalismo é um Direito Natural, que está além dos Direito instituídos por lei, a correntes que define o adepto a essa teoria como um legislador que tende a ser observador dos fatos sociais e ao mesmo tempo ser analisador da natureza humana, para que assim as leis atinjam a sua realização de justiça. O Jusnaturalismo surgiu como a ideia de um Direito Natural do homem, Uma dimensão social com conceito de razão, do qual durante algum tempo Esse…