Pufendorf O Principio Da Dignidade Da Pessoa Humana

jusnaturalismo teológico foi gradativamente substituída em face do processo de secularização da vida social. Jusnaturalismo racional, buscando seus fundamentos na identidade de uma razão humana universal. Para Grotius, Pufendorf e Locke, a razão humana seria social. Sob a perspectiva de Robbes e Rousseau, à natureza humana é vislumbrada como a-social ou individualista. Entretanto, Emmanuel Kant, atinge o maior grau de profundidade e sofisticação intelectual, propondo uma racionalização…

recente acórdão do STJ: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE AVAL - OUTORGA CONJUGAL PARA CÔNJUGES CASADOS SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. 1. É necessária a vênia conjugal para a prestação de aval por pessoa casada sob o regime da separação obrigatória de bens, à luz do artigo 1647, III, do Código Civil. 2. A exigência de outorga uxória ou marital para os negócios jurídicos de (presumidamente) maior expressão econômica previstos no…

religiosa e da liberdade individual, liberdade de consciência e de ação privada (Grócio e Locke). O mercado como sistema social e a liberdade das trocas importa a obrigatoriedade das promessas. Nesta linha vão jusnaturalistas e novos civilistas (Pufendorf, Domar, Pothier). 2 O PARADIGMA JUSNATURALISTA O jusnaturalismo moderno difere da tradição clássica, aristotélica-tomista. Estamos no início da modernidade assistindo a uma reafirmação do sujeito e da razão individuais. Não é…

as leis naturais, advindo com a criação da sociedade , como normas, consideradas divinas, pela qual os homens estariam subordinados. Será no pensamento grego, que encontraremos a idéia da existência de um Direito, baseado no mais íntimo da natureza humana, como ser individual ou coletivo. Acreditavam alguns pensadores, que existe um "direito natural permanente e eternamente válido, independente de legislação, de convenção ou qualquer outro expediente imaginado pelo homem".…

UFBA Universidade Federal da Bahia Fichamento do livro O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana Autor: Soares, Ricardo Mauricio Freire E-mail: ric.mauricio@ig.com.br Editora: Saraiva Categoria: Direito / Direito Constitucional Aluno: Antunes Roberto Teixeira de Oliveira O AUTOR Ricardo Maurício Freire Soares é Doutor e Mestre em Direito pela UFBA Universidade Federal da Bahia. Pós-Doutorado pela Università degli Studi di Roma. Professor dos cursos de graduação e

igreja fazia do texto bíblico, do jeito que lhe interessava também. Exemplo: A obra Epicuro, bem como o Materialismo filosófico, quem lia era excomungado pela Igreja Católica e o Tribunal da Inquisição. - O direito natural é o direito da condição humana que sai do homem e se traduz em leis formais ou não, mas deixa de lado o divino como parâmetro para julgar e punir aqui na Terra. - A Premissa do Direito Moderno: “Julgar e punir dentro da Lei” decorre do direito natural (Direito…

uma descrição de assuntos humanos por meio de uma teoria; tampouco procura alcançar o patamar de ciência social descritiva. A teoria do direito natural tem como projeto avaliar as opções humanas com o propósito de agir de modo razoável e bem.2 Isso é alcançado através da fundamentação de determinados princípios do Direito Natural que são considerados bens humanos evidentes em si mesmos. Uma discussão importante a ser considerada é a relação entre o direito natural e o direito…

Militar (MTI), indiscutivelmente foi um marco divisor de águas ao que diz respeito os direitos humanitários ou Direitos Humanos, e nas relações internacionais, uma vez que ao término do julgamento criou-se uma nova ideia em relação à proteção da pessoa humana em todas as esferas de relacionamento, isto é, tanto dentro de um único Estado quanto na relação externa entre Estados. O Tribunal de Nuremberg ocorreu no pós-guerra, para que, os vencedores da guerra e então potências…

possa ser questionado. Não obstante será apresentado conceitualmente, de forma sintética, o que é entendido por homoafetividade ou, dita nas palavras de Oscar Wild, “o amor que não ousa dizer o nome“. Na segunda parte serão apresentados alguns princípios, garantias e postulados normativos, tendo como finalidade estudar o instituto da visita íntima com um enfoque constitucionalizado, haja vista que em um Estado dito Democrático de Direito, deve-se correlacionar toda e qualquer…

especulação e à metafísica é que os diferencia dos romanos, povo que tinha enfoque mais prático, objetivo e instrumental. Pode-se perceber que o saber grego não se inclinava para a especificidade do mundo jurídico, mas sim para a discussão a cerca de princípios e fundamentos da idéia de justiça como universal. Isso não quer dizer que os gregos não compreendiam a justiça como uma manifestação divina, metafísica e cívica; algumas obras gregas podem demonstrar a veracidade desse fato. Além…