Publicidade No Processo Judicial Eletronico

Contas e Arquivamento de Peças ......................................................... 11 2.3 Do Sigilo Profissional ................................................................................................................ 11 2.4 Da Publicidade na Advocacia (arts. 28 a 34) ...................................................................... 12 3. A CONTRATAÇÃO DO ADVOGADO ....................................................................................... 16 3.1 Valor…

3 INTRODUÇÃO O pregão eletrônico veio como uma inovação tecnológica que busca proporcionar um avanço nas formas licitatórias de pregão, já que, mantendo-se as premissas básicas do pregão presencial, foram acrescidos procedimentos específicos, cuja interação é inteiramente processada pelo sistema eletrônico de comunicação utilizando-se a rede mundial de computadores. Um dos objetivos fundamentais a ser perseguido na gestão pública é o uso racional do dinheiro público. Estes recursos…

jurídica processual. São os que ocorrem no curso do processo e geram repercussão no processo. Tem por conseqüência a constituição, modificação, conservação, desenvolvimento ou definição de uma relação processual. A) CLASSIFICAÇÃO: -atos do juiz : (sentença / despachos) -atos das partes: (petição inicial / defesa ou contestação / petições diversas) -atos de terceiros: (peritos/chefes de secretaria, escrivão...) B)CARACTERÍSTICAS: PUBLICIDADE (art.770 CLT) pode ser em segredo. ex.:…

DIREITO ADMINISTRATIVO ATPS – ETAPA 3 E 4 1º PASSO: PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA O artigo 37 da Constituição Federal de 1988, elenca os princípios inerentes à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A função desses princípios é a de dar unidade e coerência ao Direito Administrativo, controlando as atividades administrativas de todos os entes que integram a federação brasileira. Princípio da Legalidade: Este…

Sumário: 1. Introdução; 2. Informatização do Judiciário e do Processo: conceitos, princípios e desafios; 3. O Processo Eletrônico no Rio Grande do Sul: História e Avaliação; 4. Mudanças Normativas Sugeridas; 5. Conclusões 1 Introdução Uma Justiça soberana, imparcial, livre, autônoma, acessível a qualquer cidadão ainda que para litigar contra o próprio Poder Público, que assegure o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade e a igualdade (que são alguns dos valores supremos

duas bases: a equidade e a utilidade” (BURKE, 1729-1797, in Discurso de Bristol) Sumário: 1. Introdução. 2. Posicionamento a priori. 4. Metologia: para que tais modificações, afinal de contas? Qual a sua razão de ser?5. Anexo “A” – “Comércio Eletrônico”. 6. Anexo “B” – Superendividamento. 7. Anexo “C” – Tutela Processual 1. Introdução As considerações a seguir são decorrentes: a) de reunião cognominada de audiência técnica proposta e conduzida por comissão especial de…

A INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Por Felipe Peng Giora, Joseline Mirele Pinson de Vargas e Juliana Lima de Azevedo O processo eletrônico é uma realidade que se apresenta inarredável, diante das modificações que atingiram a sociedade como um todo nos últimos tempos. É possível dizer que não há setores do país que não tenham sido afetados pela informatização, de modo que tampouco o Poder Público passaria incólume. A quantidade de feitos levados ao Poder Judiciário nas últimas décadas aumentou

Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 11.382/06, dispõe em seu artigo 659, parágrafo quarto: § 4º A penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo ao exeqüente, sem prejuízo da imediata intimação do executado (art. 652, § 4º), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial.…

MIRIAM CASSIA DE SOUZA RAIANY PRISCILA FERREIRA DOS REIS O PROCESSO DIGITAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO: UMA ANALISE DA RESOLUÇÃO DO CSJT Nº 94 Itumbiara-GO, Abril de 2013. CAROLINE DOMICIANO DE OLIVEIRA JOÃO RIBEIRO DA SILVA NETO MIRIAM CASSIA DE SOOUZA RAIANY PRISCILA FERREIRA DOS REIS O PROCESSO DIGITAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO: UMA ANALISE DA RESOLUÇÃO DO CSJT Nº 94

APLICABILIDADE DOS MEIOS ELETRÔNICOS NO PROCESSO CIVIL O sistema judiciário brasileiro é conhecido por ser bem moroso, ao ponto de um processo poder demorar anos para chegar ao fim. Os legisladores brasileiros, levando em conta essa morosidade e a necessidade da sociedade de uma justiça mais célere, editaram a lei 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial. Com o advento da lei, o judiciário brasileiro iniciou a implantação do processo eletrônico. A lei do processo…