Publicidade No Processo Judicial Eletronico

Direito Eletrônico Introdução Estudos estão sendo realizados no sentido de dar explicações e definições às relações no ambiente virtual. A cada minuto, são executados por meios eletrônicos, milhares de transações e contratos (negócios jurídicos) que merecem apreciação por parte do mundo jurídico-tecnológico. Afim de, propor controle e fiscalizar as relações dos mais diversos meios de comunicação, inclusive os da própria informática. O processo de globalização vem acarretando diversas…

ponto de partida para todas as normas processuais, pois, está no topo da pirâmide normativa. São eles: Princípio do Devido Processo Legal Art. 5º inciso LIV - “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, ou seja, para uma pessoa perder seus bens tem que haver um processo desenvolvido na forma que a lei estabelece. O devido processo legal não tem uma definição hermeticamente fechada, ele carrega consigo uma capacidade de mutabilidade muito…

1. INTRODUÇÃO O processo judicial trabalhista vem passando por inúmeras mudanças, a mais recente foi a implantação do processo judicial eletrônico no âmbito da justiça do trabalho. Vivemos em um mundo globalizado que contribuiu muito para a criação de conexões, que deixaram as distâncias cada vez menores, as relações econômicas, culturais e sociais ficaram cada vez mais estreitas, mais rápidas e eficientes. A rede mundial de computadores, conhecida como internet é um fantástico…

EXMERA CONTRATO DE PUBLICIDADE Leia com atenção todas as cláusulas 1. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS 1.1. PORTAL EXMERA. (doravante denominada "EXMERA") é empresa que se dedica à exploração de diversos Portais de Internet (doravante "Portal"), formados, dentre outros, por páginas que a EXMERA coloca à disposição do Anunciante como suporte publicitário para a difusão do Material Publicitário que, para esses efeitos será entregue pelo Anunciante à EXMERA. 1.2. A prestação dos…

vida cotidiana, notadamente no âmbito da Justiça e do processo. Não é possível prever, na perspectiva de um observador de simples formação jurídica, que faz uso do computador apenas como uma máquina de escrever de última geração, os avanços que poderão ocorrer nesse campo nos próximos anos. O perigo da informatização da Justiça e do processo é a supervalorização da forma em detrimento das garantias do cidadão (ampla defesa, contraditório, publicidade das audiências, igualdade no…

PROCESSUAIS Conceito O processo é uma relação jurídica que se estabelece entre as partes e o juiz e se desenvolve, através de sucessivos atos, de seus sujeitos, até o provimento final destinado a dar solução ao litígio. O processo pode ser encerrado através de atos praticados ora pelas partes, ora pelo juiz ou pelos seus auxiliares. Ele também pode ser encerrado por acontecimentos naturais, não provocados por vontade humana, que produzem efeito sobre o processo, como a morte da…

profissionais, considerados pelo constituinte como essenciais à administração da justiça. Além de regras deontológicas fundamentais, a normativa contempla capítulos das relações com o cliente, do sigilo profissional, da publicidade, dos honorários profissionais, do dever de urbanidade e do processo disciplinar. Além de ser defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da justiça e da paz social, o advogado é também responsável pela tutela da moralidade pública. Preceitua o…

PRÁTICA FORENSE Aguarda decurso de prazo: Significa que o processo está aguardando o decurso, a passagem, de um prazo processual para continuar seu andamento. Aguarda devolução de A.R.: O Poder Judiciário mandou uma carta com aviso de recebimento para alguém e está esperando o retorno desta carta para dar continuidade no processo Aguarda pagamento de RPV: Processo está aguardando que o governo pague o dinheiro que foi condenado a pagar através de uma requisição de pequeno valor (RPV).…

Matérias Reconhecidas :: STF - Supremo Tribunal Federal Page 1 of 3 Brasília, 21 de janeiro de 2011 - 14:15 Imprimir Notícias STF Segunda-feira, 17 de janeiro de 2011 STF tem 88 mil processos sob sua jurisdição As delegações participantes da II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais discutirão, entre outros temas, as medidas que estão sendo tomadas em cada país para acelerar a ampliar a prestação jurisdicional. No caso do Brasil, os delegados conhecerão principalmente…

ATOS,TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS Atos Processuais Conceito No âmbito do processo, ato é toda manifestação de vontade que emana das pessoas vinculadas à relação jurídica processual à qual sua prática se destina. São atos que produzem efeitos diretos e imediatos sobre a relação processual. Vários são os atos praticados desde o momento em que o processo se inicia até o momento em que termina, com a entrega da prestação jurisdicional. Os atos ora são praticados pelas partes, ora pelo juiz