Publicidade No Processo Judicial Eletronico

ASPECTOS POSITIVOS: SUSTENTABILIDADE:JUSTIÇA SEM PAPEL. A justiça brasileira começa a viver uma nova era com a implantação dos sistemas eletrônicos de processamento de atos jurídicos, fazendo com que os tribunais comecem a trabalhar exclusivamente com a versão eletrônica dos autos, dispensando-se o manuseio de toneladas de papéis. Segundo dados do site Consultor Jurídico, o Judiciário brasileiro gasta 46 milhões de quilos de papel por ano - o equivalente a 690 mil árvores ou 400 hectares

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE DOS ATOS E A INTERNET / RESUMO A publicidade é um dos princípios constitucionais da Administração Pública, expresso no art. 37, caput da Constituição Federal. Seu alcance mescla-se aos outros que encontram-se no mesmo texto, sem o que, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência não teriam sentido, dado não serem verificáveis, por falta da publicidade. Como impõe a Norma Maior, estão obrigados a estes princípios,…

sistema de recebimento do pagamento por meio de cheque, ainda que de emissão de estabelecimento bancário, a quitação dada pelo Tabelionato fica condicionada à efetiva liquidação. Esgotado o prazo previsto para pagamento, desistência ou sustação judicial, o Tabelião lavrará e registrará o protesto, sendo o respectivo instrumento entregue ao apresentante. O protesto será tirado por falta de pagamento, de aceite ou devolução. Somente poderão ser protestados, para fins falimentares,…

CARREIRAS JURÍDICAS – INTENSIVO I – Direito Processo Civil – Fredie Didier – Aula 02 Material de aula elaborado pela monitora Carla Paranaguá. CARREIRAS JURÍDICAS - INTENSIVO I Disciplina: Direito Processual Civil Professor: Fredie Didier Aula: 02 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice I. Anotações de aula II. Simulado I. ANOTAÇÕES DE AULA Aula 02 – Introdução ao Direito Processual Civil Contemporâneo – Parte II. 1. Fases do…

tratamentos odontológicos nos sítios de compra coletiva, ou qualquer publicidade da área odontológica que contenha preço, modalidades de pagamento ou serviço gratuito. O autor alega que: - na qualidade de supervisor da ética profissional odontológica, tem recebido inúmeras denúncias por parte dos inscritos e da população em geral de que Cirurgiões-Dentistas têm utilizado sítios da internet de compras coletivas para veicular publicidade de procedimentos odontológicos em desacordo…

Escrituração. Ordem do Serviço. Publicidade. Conservação e Responsabilidade. 4. Lei Federal n° 8.935/94. Lei Federal n° 10.169/00 e Lei Estadual n° 11.331/02. 5. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Prov. CGJ 58/89), Tomo II - Capítulos XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX. 6. Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais (Prov. CGJ 5/96). Normas que regem os empregados celetistas dos cartórios - CLT. 7. Noções gerais de documentos eletrônicos e de informática…

entre outros. O avanço tecnológico nos mostra cada vez mais sua importância a fim de nos colocar em sintonia com os acontecimentos do mundo todo em tempo real. 2 DESENVOLVIMENTO A informação através da internet, o crescente poder da publicidade, a instantaneidade entre os fatos e a comunicação traz mudanças significativas na apropriação do conhecimento. Com o advento da informação em tempo real, podemos questionar a formação intelectual e o sentido da história. A…

Efetividade da Prestação Jurisdicional Célere no Poder Judiciário de Sergipe. 3. Questões Norteadoras Qual o papel do Juizado Virtual? Esta nova modalidade de juizado pode promover a celeridade do processo judiciário? Qual o papel dos juízes neste processo? O trabalho com Juizado virtual pode ser mais efetivo e mais atuante? 4. Objetivos 4.1 Objetivo Geral Avaliar a efetividade da implantação do juizado virtual no Estado…

pelo fornecedor, a própria linguagem digital utilizada no ato da contratação aumenta sua desvantagem na negociação. Pode-se dizer, assim, que no comércio eletrônico existe uma nova vulnerabilidade, a tecnológica, na qual o fornecedor tem amplo poder informacional, técnico e de linguagem. Em razão dessa peculiaridade dos contratos de consumo eletrônicos, sobretudo pela falta de “rosto” dos contratantes e de sua desmaterialização, faz-se necessário estabelecer um novo paradigma da…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA LICITAÇÃO: MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. Goiânia 2007 ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA LICITAÇÃO:MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia jurídica, requisito