DICIONÁRIO FLORENCE

PRÁTICA FORENSE

Aguarda decurso de prazo: Significa que o processo está aguardando o decurso, a passagem, de um prazo processual para continuar seu andamento.
Aguarda devolução de A.R.: O Poder Judiciário mandou uma carta com aviso de recebimento para alguém e está esperando o retorno desta carta para dar continuidade no processo
Aguarda pagamento de RPV: Processo está aguardando que o governo pague o dinheiro que foi condenado a pagar através de uma requisição de pequeno valor (RPV).
Aguardando conferência: Muitas vezes o julgador deve conferir o trabalho do cartório ou mesmo de seus assessores, pois bem quanto um trabalho está pronto, mas deve antes passar pela análise do julgador ele fica aguardando que o mesmo o confira.
Aguardando remessa: Quando um processo está aguardando remessa para algum lugar, significa que ele está na pilha na qual ficam os processos que devem seguir para um determinando local. Ex, Aguardando Remessa para o TRT3, significa que o processo está na pilha dos processos que serão enviados para o TRT3.
Alvará: Alvará Judicial é um documento contendo uma ordem judicial a ser cumprida em proveito do seu portador. Ex. Alvará de Soltura, para soltar o preso, Alvará para levantamento de valores depositados, ou seja, para receber o dinheiro que se tem direito. Alvará é assim a melhor notícia que cliente pode ter em um processo.
Apartado: separado
Apenso: Junto
Ato ordinatório: Trata-se de uma ordem do julgador que tem mais a ver com o regular andamento do processo do que com qualquer decisão sobre o processo.
Ex: Ato que determina a citação da parte ré.
Ato ordinatório de mero expediente: Se trata de um ato do julgador que, de regra, não possuí nenhum conteúdo de decisão. EX: Troque o cartório à capa do processo porque está rasgada.
Atos serventia: Coisas que o cartório faz como furar processo, colocar capas, preparar documentos, etc.
Autuação: É o ato de pegar as folhas de um processo colocar em uma pasta, cadastrar estas folhas e pastas, dar