Publicidade No Processo Judicial Eletronico

democrática, ao menos no que tange ao aspecto informacional, e isso vem ocorrendo a partir da facilitação do acesso à informação judicial, que outrora ficava restrita aos iniciados nos meios jurídicos. Por outro lado, a mídia vem tornando-se cada vez mais fator de impacto nas decisões judiciais, diante da repercussão que pode ser gerada a partir da ampla divulgação de processos judiciais e de seus trâmites. Nesse contexto, a proposta do presente trabalho é analisar o uso de novas…

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: A efetividade dos atos do Processo Eletrônico à luz dos princípios constitucionais Shirley de Fátima Oliveira Faria Bacharel em Direito - Uni-BH Graduada em Ciências Econômicas - Newton de Paiva Ana Sofia Rezende Sauma – Professora orientadora do trabalho de conclusão de curso Mestre em Filosofia do Direito – UFMG Defensora Pública de Minas Gerais Professora do Curso de Direito do Uni-BH Resumo O estudo proposto tem como tema o processo judicial…

Informática Curso de Direito e Processo Eletrônico Direito Noturno UEA Grupo Eduardo Melo Gabriele Lins Gaspar Lourenco Helyanthus Borges Lucas Sousa • Horário de Protocolo : “A petição eletrônica não está adstrita ao horário de funcionamento do Poder Judiciário, mas sim a sua via de acesso de comunicação e ao encaminhamento do documento”. (Carlos Henrique Abrão) Documentação eletronicamente X digitalizada • produzida Documentação • Força Probante do Documento Eletrônico (Lei…

JAMIL ZAMUR FILHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: ALCANCE E EFETIVIDADE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.419, DE 19.12.2006 MESTRADO EM DIREITO ORIENTADOR: PROFESSOR TITULAR FLÁVIO LUIZ YARSHELL FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2011 JAMIL ZAMUR FILHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: ALCANCE E EFETIVIDADE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.419, DE 19.12.2006 Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito, no…

FACULADADE MERIDIONAL – IMED CURSO: DISCIPLINA: PROFESSOR: ANDREA RIGOTTI SERVIERI Processo Judicial Eletrônico: A informatização ao alcance do Poder Judiciário A morosidade no andamento dos processos implica o abalo na credibilidade do Poder Judiciário, perante a sociedade, na solução de litígios, tanto pelo fato de haver restrição no acesso à Jurisdição quanto pela denegação da justiça. Mas o Judiciário Brasileiro está caminhando para a tão cobiçada promitente justiça…

evolução histórica do homem, sente-se cada vez mais a necessidade da informatização no âmbito judicial. Considerando o cenário vivido, viu-se como imprescindível o estudo acerca da importância da informática para a atividade penal forense, o qual é tema deste trabalho. A pesquisa partiu de uma abordagem histórica que retratou o panorama brasileiro desde o período colonial quando as provas, o processo se dava pela oralidade, até os dias atuais com o advento da tecnologia da informação. …

Ementa AULAS TEMA 1 Apresentação do professor, da disciplina, do plano de ensino e do livro-texto. Introdução à disciplina. 2 Atos processuais. Processo judicial eletrônico. 3 Atos processuais. Processo Judicial eletrônico. 4 Formação do processo. 5 Suspensão do processo. 6 Extinção do processo. 7 Extinção do processo 8 Petição Inicial. 9 Petição Inicial. 10 Avaliação Bimestral. 11 Petição Inicial. 12 Resposta do Réu. 13 Resposta do Réu. 14 Resposta do Réu. 15 Revelia. 16 Providências…

PROCESSO ELETRÔNICO, E-PROC E INFORMATIZAÇÃO SÃO EXPRESSÕES USADAS PARA RETRATAR A NOVA REALIDADE DECORRENTE DO SUPORTE DIGITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS INTRODUÇÃO Os conflitos no ambiente social têm aumentado em níveis consideráveis e o número de processos tem crescido constantemente em nosso país. A Constituição Federal atribuiu ao Poder Judiciário o papel de dirimir controvérsias e consagrou, ao mesmo tempo, o princípio do acesso à justiça a todos. Mas não só isso, juntamente…

1 O processo eletrônico e o acesso à Justiça* Adelaide Viana Pereira Sumário: Introdução; 1 Conselho Nacional de Justiça; 1.1 Acesso à justiça; 2 Acerca do procedimento virtual; 2.1 Características, vantagens e desvantagens do processo digital; 3 Sistema eletrônico atuante n TJ/MA; Conclusão; Referências. RESUMO Nosso paper abordará aspectos sobre o Conselho Nacional de Justiça, que terá, como principal função, aperfeiçoar o Judiciário na prestação de seus serviços. Nestes…

a existência, nomes e salários de cargos comissionados na administração direta e indireta. O Estado do Paraná respondeu, de maneira parcial, não fornecendo as informações pleiteadas. Tal demanda foi devidamente fundamentada nos princípios da publicidade, moralidade administrativa, legalidade e transparência e as referidas informações seriam utilizadas para realizar um diagnóstico do perfil dos ocupantes destes cargos. A relevância da divulgação das referidas informações foi friada…