Publicidade No Processo Judicial Eletronico

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ UENP - CAMPUS DE JACAREZINHO CENTRO CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO PÂMELA FONSECA RIBAS O PROCESSO ELETRÔNICO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO NO ÂMBITO PROCESSUAL JACAREZINHO (PR) OUTUBRO/2013 PÂMELA FONSECA RIBAS O PROCESSO ELETRÔNICO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO NO ÂMBITO PROCESSUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, como…

tão esperada agilização dos processos judiciais e consequentemente proporcionar uma melhor prestação jurisdicional. O Judiciário precisa muito dessa ferramenta para ajudar na solução dos problemas as atividade jurisdicional, pela comodidade, facilidade, rapidez e segurança que a mesma pode proporcionar a todos operadores do Direito e o Jurisdicionado. Agora com a sanção da lei No. 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 que dispõe sobre a informatização do processo judicial e que altera a Lei…

O processo judicial eletrônico está entre os principais assuntos debatidos pelos profissionais do Direito em nosso país. O Brasil é pioneiro em determinar a tramitação de um processo judicial de forma integralmente eletrônica, e esse pioneirismo causou uma extraordinária mudança na prática jurídica, alterando sensivelmente a rotina dos advogados e do Poder Judiciário. A prevalência do processo eletrônico nas pautas de discussão se deve às frequentes dificuldades práticas enfrentadas…

Centro de Ensino Superior Sul Brasileiro Especialização em Direito Civil e Processual Civil Ana Hennemann Alonso PROCESSO ELETRÔNICO: INOVAÇÃO NO JUDICIÁRIO Criciúma, SC 2011 Ana Hennemann Alonso PROCESSO ELETRÔNICO: INOVAÇÃO NO JUDICIÁRIO Artigo apresentado ao Centro de Ensino Superior Sul Brasileiro - CESULBRA, para obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Orientadores: Profª. Msc. Dayana Gomes Ricken Miranda Prof. Especialista Felipe Boeck Fert…

sobre os Projetos de Lei do Senado 281 (Comércio Eletrônico), 282 (Ações Coletivas) e 283 (Superendividamento). Ao todo foram apresentadas 106 emendas. Foram incluídos temas como o Fortalecimento dos Procons, Consumo Sustentável, Publicidade Infantil e Passagens Aéreas. Nos projetos podemos destacar: Para acessar o Relatório na íntegra, clique aqui. Comércio Eletrônico O projeto trata da proteção do consumidor no comércio eletrônico, visando fortalecer a sua confiança, com…

sobre a Certificação Digital e o Processo Judicial Eletrônico no Brasil. 01 - Abordagem, sujeito e objetivo. A Lei 11.419, vigente desde marco de 2007, deu inicio a uma revolução que mudara, e já vem mudando, grande parte da rotina dos profissionais do Direito no que se Refere ao acompanhamento de processos judiciais. Trata-se da Lei do Processo Eletrônico, que trouxe, dentre outras novidades, a possibilidade legal de autos tramitarem em meio exclusivamente eletrônico, não havendo…

ATOS PROCESSUAIS Se considerarmos que a relação jurídica processual se desenvolve dentro de um processo com um encadeamento lógico processual podemos dizer que atos processuais são as manifestações de vontade das partes dentro do processo para criar, modificar, extinguir ou desenvolver a relação processual. Ato processual é toda ação humana que produz efeito jurídico ao processo, ex: morte da parte, perda da capacidade processual, petição inicial, contestação, protocolo de…

Internet Trade Law), Comissão das Nações Unidas para leis de Comércio Internacional em 1996, na qual dispõe e impõe diretrizes para os países que desejassem legislar sobre a documentação eletrônica. A lei Modelo, estabelece que os registros eletrônicos para que possuam o mesmo reconhecimento legal devem atingir a mesma jurídica que os documentos em papel possuem. No artigo 5º da lei trata-se da validade jurídica de tais documentos, ao fixar que: “não se negarão efeitos jurídicos,…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ (UNOCHAPECÓ) PROCESSO ELETRÔNICO JUSTIÇA DO TRABALHO Ciências de Bacharelado em Direito Direito Processual do Trabalho Chapecó – SC, outubro, 2013 Área de…

DIREITO PROCESSUAL PENAL ALUNOS: EDUARDO DE ASSIS RA 4208785362 JÉSSICA VITALINO RA 4205774468 MARCIA MARIA DA SILVA ALMEIDA RA 4415872558 MARICY Z. HAUCK SILVEIRA RA 3706624269 ATPS DE DIREITO PROCESSO PENAL PROFESSOR GEORGES CAMPUS SANTO ANDRÉ – UNIA Etapa 3 Elaborar um texto sobre eventuais benefícios e prejuízos para a mulher que sofre violência doméstica, com a aprovação da ADI 4424. Beneficios : mesmo que a mulher…