Príncipios De Vi

organizar-se comissões para o julgamento de conflitos, devem criar-se fundos para os casos de greves, fundos de ajuda mútua, etc.). A Constituição Federal consagrou a negociação coletiva em vários de seus dispositivos (art. 7o, incisos VI, XIII, XIV, XXVI; art. 8o, inciso VI; e art. 114, §§ 1o e 2o), como forma de solução dos conflitos coletivos de trabalho, que se sobrepõe, inclusive, à solução jurisdicional dos conflitos (§ 2o do art. 114 da CF). Negociação coletiva A…

Princípios de Contabilidade Os profissionais da área contábil devem, obrigatoriamente, observar aos Princípios de Contabilidade, que constituem alicerce para o julgamento profissional na aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade. De acordo com a resolução CFC nº 01282/2010, que atualiza e consolida os dispositivos da resolução CFC nº 750/1993, os Princípios de Contabilidade são os seguintes: I – o da ENTIDADE; II – o da CONTINUIDADE; III – o da OPORTUNIDADE; IV – o do…

Unidade 6 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades. - As imunidades, a exemplo dos princípios, são limitações constitucionais ao Poder de Tributar. Entretanto deles se distinguem. Os princípios se constituem como balizas à atividade tributante na medida que indicam como a tributação será exercida. É de se notar, pois, que os princípios, embora limitem o exercício da competência tributária, não o fazem por meio da supressão parcial da competência outorgada à…

trato destas ciências, ensinem os alunos a observarem – religiosamente – o método, a doutrina e os princípios postos pelo sábio medieval. Cabe ao docente ensinar, mas não ensinar de qualquer modo, senão ardorosamente: o método, a doutrina e os princípios do Doutor Angélico. Observe-se que o preceito estende-se não somente ao método, mas também à doutrina, e, não somente à doutrina, mas ainda aos princípios do Aquinate. E isto não se reduz ao que seja conducente à filosofia tomista, senão…

a imunidade na Constituição Federal de 1988. Como complemento deste estudo, far-se-á a apreciação dos artigos 9º e 14 do Código Tributário Nacional, alterado pela Lei Complementar 104/2001. Na seqüência tratará da interpretação do artigo 150, inciso VI, C, da Constituição Federal com vistas à caracterização como exclusão de incidência tributária sobre os serviços de editoração e gráfica do material destinado à divulgação política dos partidos políticos. Nessa trilha serão tecidas…

pesquisa para disciplina de PPD, para aprovação parcial desta disciplina. Prof. Orientador: Deraldo Neto NOVEMBRO 2014 SUMÁRIO I. Tema II. Problema III. Sub-questões IV. Hipótese básica V. Hipóteses específicas VI. Objetivos VI.1 Objetivo geral VI.2 Objetivos específicos VII. Metodologia VIII. Cronograma IX. Referências teóricas I- TEMA: A efetividade das normas ambientais brasileiras segundo a influência da teoria ética…

Geraldo Costa Compressores Centrifugo 03/12/09 < > Conteúdo MAN TURBO AG             ILeis Básicas II - Efeito Difusor III - Efeito Bocal IV - Classificação dos Compressores V - Acionamento de Compressores VI - Peças Componentes de Compressores Centrífugos VII - Montagem de Compressores Centrífugos Siemens VIII - Acessórios IX - Sistemas X - Documentos XI - Bibliografia XII - Teste Geraldo Costa Compressores Centrifugo…

Princípios do Direito Tributário brasileiro Princípio da Igualdade ou da Isonomia (art. 150, II, da CF/88) Não deve haver tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente, assim como qualquer distinção em razão da ocupação profissional ou função por eles exercida, independente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. Princípio da Irretroatividade (art. 150, III, “a” da CF/88) É vedado a cobrança de tributos em relação a fatos…

ANALISIS DEL LIBRO VI DE LAS HISTORIAS DE POLIBIO RESPECTO A LA CONCEPCION CICLICA DE LAS CONSTITUCIONES A. Díaz Tejera 1. El propósito básico y originario del libro VI de Las Historias lo revela el propio Polibio: comienza por decir que no ignora que algunos se extrañarán de que interrumpa aquí —en el inicio del libro VI— el hilo de la narración histórica para tratar de la constitución romana. «Es que para mí —cito textualmente '— fue desde el principio una obligación y formó…

segundo suas atribuições específicas. § 1o - Compete ao Conselho Federal de Fonoaudiologia zelar pela observância dos princípios deste código, funcionar como Conselho Superior de Ética Profissional, além de firmar jurisprudência e atuar nos casos omissos. § 2o - Compete aos Conselhos Regionais, nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste código e funcionar como órgão julgador de primeira instância. § 3o - A fim de garantir a…