Príncipios De Vi

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA PORTUGUESA (Lei Constitucional n.º 1/2005 de 12 de Agosto) Princípios fundamentais | Parte I – Direitos e deveres fundamentais | Titulo I – Princípios gerais | Titulo II – Direitos, liberdades e garantias | Capitulo I – Direitos, liberdades e garantias pessoais | Capitulo II – Direitos, liberdades e garantias de participação política | Capitulo III – Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores | Titulo III – Direitos e deveres económicos,…

CONSTITUCIONAL VOLUME 1 PARTE I DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL Título Único DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS Alberto Silva Franco e Maurício Zanoide de Moraes CAP. I: DEVIDO PROCESSO LEGAL CAP. II: PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA CAP. III: PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E TRIBUNAL DO JÚRI CAP. IV: DIREITO DE AÇÃO CAP. V: PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE NÃO-CULPABILIDADE E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA CAP. VI: PRINCÍPIO DA INADMISSIBILIDADE…

1 0,2 em 0,2 pontos Utilize a legenda abaixo para responder a questão Proposta: Princípio I : Redução do Desperdício; Princípio II: Integração Vertical e Horizontal; Princípio III: Elevação da Produtividade; Princípio IV: Criação de um gráfico que permite determinar com eficiência a operacionalização das atividades, tempo de execução, custos e metas; Princípio V: Redução da Fadiga Desnecessária; Princípio VI: Redução de Estoques e aceleração da Produção São contribuições do…

REGRAS APLICÁVEIS AO SALÁRIO Princípio da irredutibilidade - o salário é regra geral, irredutível (CF,art.7º,VI). Exceção: disposição expressa em acordo ou convenção coletiva; Princípio da inalterabilidade - o salário é inalterável por ato unilateral do empregador e prejudicial ao empregado (CLT,art.468); Princípio da intangibilidade - dada sua natureza alimentar, o salário não pode sofrer descontos fora dos previstos em lei (CLT, art.462). Princípio da…

do centro de massa ............................................................... 3 Princípio da Conservação do Momento Linear............................................................. 6 Princípio do Trabalho-Energia ou Teorema das Forças Vivas ..................................... 7 Princípio da conservação da energia............................................................................ 8 Princípio do Impulso e Quantidade de Movimento ou Teorema da Impulsão.............. 9…

poderes de participação no exercício do Poder Público, e o princípio de que a receita tributária deve ser previamente aprovada pelos representantes do povo acha-se inscrito nas Cartas Políticas de quase todos os países. No Brasil, a Inconfidência Mineira (1789) foi motivada pelos aumentos abusivos dos impostos pela Coroa Portuguesa e inspirada pela independências das colônias da América do Norte. Com a queda do regime imperial e o princípio do regime republicano, deu-se a primeira…

Prof. Sérgio Mendes – Capítulo VI de XVI Este material traz explicações para a resolução das questões do livro Administração Financeira e Orçamentária, 2 edição, Editora Método, do Prof. Sérgio Mendes. Adquira seu exemplar do livro e tenha acesso à teoria completa acompanhada do enunciado das 1000 questões de concursos anteriores com os respectivos gabaritos. Neste material, de distribuição gratuita, serão comentadas todas as questões dos 16 capítulos. Capítulo VI 1) a)…

Em física, a lei ou princípio da conservação de energia estabelece que a quantidade total de energia em um sistema isolado permanece constante. Tal princípio está intimamente ligado com a própria definição da energia. Um modo informal de enunciar essa lei é dizer que energia não pode ser criada nem destruída: a energia pode apenas transformar-se.1 Tipos de energia[editar | editar código-fonte] Deve-se ter em mente que energia compreende várias divisões com seus conceitos específicos, como

poder de tributar toda e qualquer restrição imposta pela Constituição Federal às entidades dotadas do poder de instituir tributos. A face mais visível dessas limitações desdobra-se nos princípios constitucionais tributários e nas imunidades tributárias. São princípios constitucionais do poder de tributar os princípios: a) da legalidade (art. 150,1, CF); b) da isonomia (art. 150, II, CF); c) da irretroatividade (art. 150, III, "a", CF); d) da anterioridade (art.…

PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA Principio que traz ao sujeito a garantia do caráter legal dos tributos que lhes são cobrados, segundo a ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha: “a segurança jurídica pode ser definida como o direito da pessoa à estabilidade em suas relações. Esse direito articula-se com a garantia da tranqüilidade jurídica que as pessoas querem ter, com a certeza de que tais relações não podem ser alteradas para se tornarem instáveis e inseguras quanto ao seu futuro, seu…