Contabilidade

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA PORTUGUESA (Lei Constitucional n.º 1/2005 de 12 de Agosto) Princípios fundamentais | Parte I – Direitos e deveres fundamentais | Titulo I – Princípios gerais | Titulo II – Direitos, liberdades e garantias | Capitulo I – Direitos, liberdades e garantias pessoais | Capitulo II – Direitos, liberdades e garantias de participação política | Capitulo III – Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores | Titulo III – Direitos e deveres económicos, sociais e culturais | Capitulo I – Direitos e deveres económicos | Capitulo II – Direitos e deveres sociais | Capitulo III – Direitos e deveres culturais | Parte II – Organização económica | Titulo I – Princípios gerais | Titulo II – Planos | Titulo III – Politicas agrícola, comercial e industrial | Titulo IV – Sistema financeiro e fiscal | Parte III – Organização do poder político | Titulo I – Princípios gerais | Titulo II – Presidente da Republica | Capitulo I – Estatuto e eleição | Capitulo II – Competência | Capitulo III – Conselho de estado | Titulo III – Assembleia da Republica | Capitulo I – Estatuto e eleição | Capitulo II – Competência | Capitulo III – Organização e funcionamento | Titulo IV - Governo | Capitulo I – Função e estrutura | Capitulo II – Formação e responsabilidade | Capitulo III – Competência | Titulo V – Tribunais | Capitulo I – Princípios gerais | Capitulo II – Organização dos tribunais | Capitulo III – Estatuto dos juízes | Capitulo IV – Ministério Publico | Titulo VI – Poder local | Capitulo I – Principios gerais | Capitulo II – Freguesia | Capitulo III – Municipio | Capitulo IV – Região administrativa | Capitulo V – Organização de moradores | Titulo IX – Administração publica | Titulo X – Defesa nacional | Parte IV – Garantia e revisão da constituição | Titulo I – Fiscalização da constitucionalidade | Titulo II – Revisão constitucional | Disposições gerais e