Pré Executividade Cpc

vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, representada por sua bastante procuradora que a esta subscreve, apresentar: EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE em face do BANCO DO ..............., com fulcro no artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil, pelas razões a seguir elencadas. I-Da Medida Processual Adequada: A exceção de pré-executividade criada pela Doutrina e Jurisprudência, como uma forma não convencional de defesa do executado, admitindo a oposição em qualquer…

advocatícios, em exceção de pré-executividade, pressupõe a extinção, total ou parcial, da execução, sendo descabida quando houver o prosseguimento da execução. Contudo, referida decisão merece reforma, vez que no caso dos autos não se aplica o entendimento do Douto Julgador, vez que o paradigma trata de caso de absoluta similitude fática com o presente feito onde o STJ determinou o pagamento de honorários sucumbenciais em caso de improcedência da exceção de pré-executividade após a…

IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DO INCABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Pretende o réu, opor-se à execução de título judicial, através de exceção de pré-executividade. É sabido que a exceção de pré-executividade tem âmbito restrito, somente comportando discussões de matérias que independam do exame de provas. Ocorre, todavia, que as matérias elencadas pelo réu, na exceção de pré-executividade apresentada,…

intermédio de sua advogada, constituído instrumento procuratório em anexo, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE contra a execução em epígrafe, pelas razões de fatos e de direitos a seguir expostas: I - DO CABIMENTO DA PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE A exceção de pré-executividade, ou como preferem alguns autores Objeção de Préexecutividade é um procedimento processual recentemente utilizado para atacar a execuçãol sem a…

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Aluna: Aparecida Helena Oliveira Miranda – Matrícula Orientador: Fábio Portela L. de Almeida Brasília – Novembro, 2008. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Monografia apresentada para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito, pelos Cursos Sui Juris ̶ Uniplac. Aluna: Aparecida Helena Oliveira Miranda – Matrícula Orientador: Fábio Portela L. de Almeida Brasília – Novembro, 2008. RESUMO: Com o advento da Lei 11.382/2006, há…

Exceção e Pré-executividade Aluno: Ródini Ferreira Guedes São José do Rio Preto 05/04/2014 Questões 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? Resposta: Conforme apregoa o art. 4º do Código de Processo…

vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., argüir EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE tendo em vista os vícios contidos nas Certidões de Dívida Ativa – CDA’S nº ...., que instruem a presente Execução, por força dos fatos e fundamentos a seguir enunciados: DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Inobstante a ausência de previsão legal, a doutrina e jurisprudência têm, em uníssono, admitido a exceção de pré-executividade como forma de defesa do executado, ante a flagrante…

I - Oque é Exceção de Pré-Executividade? Essa forma peculiar de defesa do executado existiu na época do Império no Brasil, regida pelo Decreto Imperial nº 9.885 de 1888, conforme arts. 10 e 31, servindo com modo de oposição do executado sem a necessidade de garantir a execução. Também figurou no ordenamento jurídico nacional por meio do Decreto nº 848 de 1890 e do Decreto nº 5.225 de 1932 editado pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul (NOLASCO, 2003, p. 170 e 171). A exceção,…

MÓDULO II AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a. Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do credita configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? Nasce quando se tem uma incerteza com relação a uma relação

16/12/2013, opor EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Expondo e requerendo a Vossa Excelência o seguinte: DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE De acordo com a legislação pátria e de acordo com Dr. Thiago Luiz P. de Carvalho, (Advogado e Assessor Jurídico Municipal. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera-UNIDERP), em seu artigo “O instituto da exceção de pré-executividade no…