Tributário II

....... 38 7 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ............................................................. 41 a. Hipótese de cabimento ...................................................................................... 41 b. Juízo competente ............................................................................................... 41 c. Base legal .......................................................................................................... 41 d. Jurisprudência ................................................................................................... 41 e. Modelo de petição ............................................................................................. 42 8 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ......................................................... 56 a. Hipótese de cabimento ...................................................................................... 56 b. Juízo competente ............................................................................................... 56 c. Base legal .......................................................................................................... 56 d. Jurisprudência ................................................................................................... 56 e. Modelo de petição ............................................................................................. 57 9 AÇÃO RESCISÓRIA ..........................................

PRODUÇÃO 111 - Administração - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE MARKETING 112 - Administração - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ESTUDO DE CASO 113 - Administração - PLANO DE CARGO E CARREIRA - EXTINÇÃO DE CARGO 114 - Administração - PROGRAMAS DE CONTROLE EM ADMINISTRAÇÃO DA PRODUÇÃO: O MRPII EM QUESTÃO 115 - Administração - PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS E SERVIÇOS 116 - Administração - PROCESSO DE VENDAS: IMPORTÂNCIA DO PRÉ E PÓS-VENDA 117 - Administração - PROTEÇÃO AO TRABALHO DA…

fonte, você deve propor a ação em face da União, somente. Diferença entre competência e capacidade tributária: A capacidade está relacionada com arrecadação, fiscalização e julgamento de recursos. O ente que tem competência tem capacidade, em geral. A competência é indelegável (art 7º, CTN). A capacidade, no entanto, é delegável a pessoa jurídica de direito público. A forma de delegação varia, pois se é entre entes é feita por convênios. Art 100, IV, CTN. Essa delegação pode ser total…

se mostrado condizentes com a realidade do requerente. Informa ter a franqueadora, ora apelada, ocasionado expectativas sem recursos basilares, não tendo contratado estudo prévio de mercado, devendo ser responsabilizada por isso. Atesta não ter ocorrido enriquecimento ilícito de sua parte, porquanto houve diminuição do capital de giro da franqueada, a qual utilizou de forma correta a marca objeto do contrato. Declara ter oferecido à venda, em 23/07/2001, o patrimônio da franquia, em…

PRODUÇÃO 111 - Administração - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE MARKETING 112 - Administração - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ESTUDO DE CASO 113 - Administração - PLANO DE CARGO E CARREIRA - EXTINÇÃO DE CARGO 114 - Administração - PROGRAMAS DE CONTROLE EM ADMINISTRAÇÃO DA PRODUÇÃO: O MRPII EM QUESTÃO 115 - Administração - PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS E SERVIÇOS 116 - Administração - PROCESSO DE VENDAS: IMPORTÂNCIA DO PRÉ E PÓS-VENDA 117 - Administração - PROTEÇÃO AO TRABALHO DA…

abrange, na latitude dessa prerrogativa jurídica, a possibilidade de fazer editar normas legais que, beneficiando o contribuinte, disponha sobre a suspensão ou, até mesmo, sobre a própria exclusão do crédito tributário”. (STF – Pleno – Adin nº 712-2/DF – Medida liminar – Rel. Min. Celso de Mello, Diário da Justiça, Seção I, 19 fev. 1993) Dessa forma, esse princípio visa garantir ao contribuinte a não surpresa de um novo tributo sem o devido tempo de adaptação. Uma lei que venha…

candidatos admitidos terão direito aos seguintes benefícios: plano de saúde contributivo extensivo aos dependentes legais, auxílio alimentação no valor de R$ 870,76 (oitocentos e setenta reais e setenta e seis centavos) mensal, programa de capacitação e treinamento, auxílio-creche, plano previdenciário contributivo, além dos benefícios previstos na Resolução de Diretoria nº 068, de 12.04.2011. 1.9. Todas as fases do concurso público serão realizadas no Distrito Federal. 1.10 No…

candidatos admitidos terão direito aos seguintes benefícios: plano de saúde contributivo extensivo aos dependentes legais, auxílio alimentação no valor de R$ 821,48 (oitocentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos) mensal, programa de capacitação e treinamento, auxílio-creche, plano previdenciário contributivo, além dos benefícios previstos na Resolução de Diretoria nº 068, de 12.04.2011. 1.9. Todas as fases do concurso público serão realizadas no Distrito Federal. 1.10 No…

em Crimes contra o Patrimônio; g) Seção Técnica de Perícias em Crimes contra a Pessoas; h) Seção Técnica de Perícias Especiais; i) Seção Técnica de Fotografias e Desenhos j) Seção Técnica de Química; l) Seção Técnica de Bioquímica; m) Seção Técnica de Física; n) Seção Técnica de Instrumentos, Armas e Balística. A Seção Técnica de Perícias Contábeis através das Delegacias Regionais de Polícia atende a todo o Estado de São Paulo e a ela estão afetos os exames relativos, dentre…

Concorrência nº 64/2009 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço global, para construção de Albergue Público, sito no Engenho Queimado – Quinhão Doze – Vicente Pires – RA XXX – DF. Data e horário da Licitação: 06/11/2009 – às 15:00 horas. Concorrência nº 65/2009 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço global, para construção de Albergue Público, em Planaltina – RA VI - DF. Data e horário da Licitação: 09/11/ 2009 – às 09:00 horas. Concorrência nº 66/2009 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço…