Pré Executividade Cpc

UNIVERSIDADE GAMA FILHO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. NILSON DUARTE DA SILVA JÚNIOR OPOSIÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE CUIABÁ/MT ABRIL - 2005 NILSON DUARTE DA SILVA JÚNIOR OPOSIÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE CUIABÁ/MT ABRIL – 2005 SUMÁRIO Introdução capitulo I O Processo Como Instrumento De Pacificação Da Lide capitulo II A eficácia da tutela jurisdicional pelo processo de execução

SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 1. Quais os instrumentos processuais (judiciais) adequados à impugnação de crédito tributário, em cada uma das situações abaixo descritas: a) Instituição do tributo R: Ação Anulatória de Débito Fiscal ou Mandado de Segurança Repressivo b) Ocorrência de evento que se enquadra na hipótese de norma jurídica tributária. R: Ação…

qualificação completa, Anexo 1, através de seus procuradores, devidamente qualificados, Anexo 2, com escritório XXXXX; endereço este indicado para os recebimentos das devidas intimações, vem, respeitosamente, apresentar sua EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, em face da FAZENDA NACIONAL, pelos fatos e fundamentos que serão descritos a seguir: FATOS O Supermercado XXX averbou seu contrato de constituição XXXX Sociedade por cotas limitada, de prazo indeterminado, com a administração e o

Exceção de pré-executividade 1- O que é exceção de pré-executividade? Exceção processual inominada (sem denominação legal), mediante a qual o devedor deduz exceção antes da penhora, vale dizer, antes dos autos construtivos propriamente ditos. Daí a expressão pré-executividade, que significa possibilidade de defesa antes da penhora. O devedor leva ao juiz matéria que admite conhecimento de ofício ou que evidencie nulidade do título executivo, independentemente de contraditório. É um incidente

19/02/2010 Como citar este artigo: MELLO, Camila Lorga Ferreira de. Meios de defesa existentes na execução. Disponível em http://www.lfg.com.br - 19 fevereiro de 2010. Meios de defesa existentes na execução 1. Exceção de pré-executividade A exceção de pré-executividade consiste na alegação pelo devedor de nulidade absoluta, ou seja, vício relevante e que pode ser acolhido de- ofício pelo juiz, empregando-se o mesmo procedimento aplicável à impugnação. Esse meio de defesa…

pagamento no prazo de 5(cinco) dias conforme autos da Execução Fiscal requerida pela Advocacia Geral do Estado, Procuradoria da Dívida Ativa do Estado de .......................... , processo em epígrafe, no prazo legal vem oferecer EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE fundados nas razões de fato e de direito adiante articuladas: DOS FATOS 1. O Executado foi surpreendido com a Execução Fiscal movida pela Advocacia Geral do Estado, .............. Procuradoria da Dívida Ativa…

MARIA DE NAZARÉ SANTANA MATIAS, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial em epígrafe, vem sob o patrocínio da Defensoria Pública do Estado, e do Defensor Público abaixo subscrito, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ – EXECUTIVDADE, em face de LIVIA NAYARA PINA SILVA DE CASTRO, conforme razões a seguir expendidas. 1 DA JUSTIÇA GRATUITA E DAS PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA A Executada requer os benefícios da Justiça Gratuita, por ser hipossuficiente

Ementa DECISÃO: ACORDAM os magistrados integrantes da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em não conhecer do Agravo de Instrumento. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARTIGO 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO ESTAMPADOS NA DECISÃO HOSTILIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. …

devidamente qualificado nos autos da Execução Fiscal acima nomeada, que lhe move a UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL, por seu Advogado e Procurador que esta subscreve, vem respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ – EXECUTIVIDADE com lastro no artigo 5º, nos. XXXV LIV e LV da Constituição Federal; artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 174 e seguintes do Código Tributário Nacional, e para tanto passa a expor e requerer o quanto…

MODELO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……….. Proc. n.º……. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. 1), nos autos da execução epigrafada promovida por ….. vem, respeitosamente a presença de V.Exa., opor a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, em virtude das razões de fato e de direito adiante articuladas: 01. Indiscutivelmente, a doutrina e jurisprudência pátria admitem o…