Provas Concludentes

apresentado pela Acusação verifica-se que a ÚNICA prova que aponta para a culpa do Acusado seria o fato de, durante a operação policial, que no momento, diante da indiscutível experiência do Magistrado a que ora nos dirigimos, se mostra desnecessário se alongar no modo como os ‘interrogatórios’ são feitos, informam que o réu teria confessado a participação no tráfico da região. Assim, a perdurar este contexto absurdo pretendido pelo Parquet, onde várias provas demonstram a inocência do…

apresenta pois, como advogado atuante, se preparou bem para realizar suas falas em audiência. Ora, Exa., a denúncia apresentada foge totalmente das provas apresentadas e juntadas aos Autos; não restando outra alternativa, senão a decisão de improcedência da acusação. Aliás, muito embora os requeridos não tenham apresentado suas versões em Juízo, as provas colhidas perante a autoridade policial servem plenamente a afastar a existência dos fatos e culminar na absolvição do réu.…

INTRODUÇÃO: “Da Prova”, o que é prova, o que se prova, quem se prova,como se prova, que valor tem a prova. O significado de prova, inspeção, verificação, reconhecimento, formar juízo. É a soma dos meios produtores da certeza é subjetivamente, a própria certeza da existência do fato ou do ato. Titulo V DA PROVA É o meio empregado para demonstrar a existência do ato ou negócio jurídico. Requisitos Deve ser: a) admissível (não proibida por lei); b)…

BELO HORIZONTE – M.G , vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo legal, articular, as presentes alegações finais, aduzindo, o quanto segue: Segundo se afere pelo termo de interrogatório de folha Nº 93, o réu negou de forma concludente e peremptória a imputação que lhe é infligida pela peça portal coativa. A instrução probatória, não infirma a versão esposada pelo réu (negativa da autoria quanto ao delito em destaque), devendo, por conseguinte, ser agasalhada em…

que em remanescendo dúvida sobre a capacidade de autodeterminação do réu, quando do fato pretensamente delituoso, a instauração do incidente de responsabilidade penal é de preceito, sendo vedado ao Julgador togado, sentenciar, prescindido de tal prova, sob pena de restar patenteado o cerceamento de defesa. Nesse norte é a mais autorizada jurisprudência, dina de compilação: “Levantada dúvida sobre a sanidade mental do acusado no curso do processo, o juiz, sem dissipá-la através do…

pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer, no prazo legal, a presente ALEGACAO FINAL, aduzindo, o quanto segue: Segundo se afere pelo termo de interrogatório de folha 34/35, o réu negou de forma concludente e peremptória a imputação que lhe é infligida pela peça portal coativa. A instrução probatória, não infirma a versão esposada pelo réu (negativa da autoria quanto ao delito em destaque), devendo, por conseguinte, ser agasalhada em…

DA INTERRUPÇÃO INSTANTÂNEO. DA PRESCRIÇÃO É, PORTANTO, DAS PROVAS  CONCEITO: É O MEIO EMPREGADO PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DO ATO OU NEGÓCIO JURÍDICO.  DEVE SER:  ADMISSÍVEL – NÃO PROIBIDA EM LEI E POSSÍVEL DE SER APLICADA NO CASO QUE ESTIVER EM EXAME);  PERTINENTE – ADEQUADA À DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS EM QUESTÃO;  CONCLUDENTE – ESCLARECEDORA DOS FATOS CONTROVERTIDOS.  NÃO BASTA ALEGAR, PRECISA-SE PROVAR.  O QUE SE PROVA É O FATO ALEGADO, NÃO O DIREITO A APLICAR, POIS É…

que dela for possível deduzir um conjunto de enunciados de observação que possam falsificá-la,ainda que não a falsifiquem necessariamente). Assim a aceitação de uma teoria é sempre provisória e, por outro lado, a rejeição de uma teoria pode ser concludente. No entanto, nada há na lógica deste processo, que exija que seja sempre a teoria a ser rejeitada em caso de choque com a observação. Podemos rejeitar um enunciado observável falível e conservar a teoria com que choca. Popper não…

reclamada, por possuir mais de 10 empregados, cumpria a exigência do art. 74, § 2º da CLT, ou seja, seus empregados assinavam, manualmente, a jornada laborada. O CPC, no art. 333, I diz que aquele que argui fato constitutivo do seu direito detém o ônus da prova. Por laborar sem que excedesse 8h/d ou 44h/semana, a pretensão deduzida na inicial haverá de ser declarada improcedente. Se o principal é improcedente, o acessório segue o mesmo destino, ou seja não há o que se falar em…

prestação dos cuidados conscienciosos e atentos. Portanto, para responsabilizá-lo pelos insucessos no exercício de seu ofício e que venham causar, aos seus clientes uma conseqüência de sua atenção profissional é necessário que resulte provado de modo concludente que o evento danoso se deu em relação de negligencia, imperícia ou erro grosseiro de sua parte. O réu, de forma alguma agiu dolosamente ou de maneira culposa, conferindo eventual dano a autora, haja vista que o réu…