Provas Concludentes

vez, mediante alegações finais em forma de memoriais (f. 132/140) requereu a absolvição de FABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, eis que ausente prova necessária para comprovação da materialidade e autoria do crime previsto no artigo art. 213 do Código Penal. É o sucinto relatório e passo a fundamentar. 2. DO DIREITO 2.1- Da absolvição por insuficiência de provas In casu, a análise dos elementos fáticos reunidos na fase de instrução processual conduzem à conclusão de que a absolvição é…

que estiver expresso no título. Deve, por conseguinte, constar a assinatura do avalista para que seja válido o aval, por exemplo. A duplicata, por mais uma vez, figura como exceção, já que conforme estabelece o artigo 9°, §1°, da lei n° 5474/68: "a prova do pagamento é o recibo, passado pelo legítimo portador ou por seu representante com poderes especiais, no verso do próprio título ou em documento, em separado, com referência expressa à duplicata". Princípio da Autonomia…

termo de interrogatório de fl. 305, o réu negou de forma concludente a imputação que lhe é infligida pela peça portal coativa. Por seu turno, a prova judicializada não é suficiente para macular a tese da negativa da autoria suscitada pela ré desde a natividade da lide. Cumpre ressaltar que, as vítimas em seus depoimentos nada mencionaram acerca da conduta do réu, bem como, em momento algum, durante a instrução do processo foram apresentadas provas que pudessem incriminar o Acusado,…

da derrama leva os inconfidentes a desconfiarem que foram descobertos Todos os inconfidentes foram levados à julgamento e condenados. - os elementos da condenação de Gonzaga são frágeis e provam os esforços dos Juízes em condená-lo. - não prova concludente nos autos que afirme com propriedade que Gonzaga era um conjurado. Conclusão: Tomás Gonzaga não foi inconfidente, foi acusado por vingança de seus desafetos que triunfaram sobre a sua inocência e lhe deram uma condição, não…

| Relator: | MAURO SOARES DE FREITAS | Data do Julgamento: | 12/08/2010 | Data da Publicação: | 26/08/2010 | Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - SUSPENSÃO LIMINAR DO DIREITO DE VISITAS PATERNAS - LAUDO PSICOSSOCIAL CONCLUDENTE QUANTO À existência de DISFUNÇÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PATERNA - ALIENAÇÃO PARENTAL COMPROVADA - DECISÃO DE DEFERIMENTO MANTIDA. - O direito de visitas não se destina apenas aos genitores, mas principalmente aos filhos, cujo…

se alinhar com a ideia da Educação Continuada de seus magistrados e servidores, novos desafios surgem com o crescimento das demandas. Aqui no Ceará, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) tem tido forte papel nesse objetivo. Prova disso foi seu credenciamento mediante Parecer nº 560/2008, de 12/11/2008, do Conselho de Educação do Ceará, nos termos do art. 10, IV da Lei Federal nº 9.394, de 26/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). A oferta de serviços…

(Massaud Moisés, A Criação Literária) De modo geral, o ensaio é uma composição, geralmente em prosa, de pequena extensão, que discute, descreve e analisa um tema, sobre um assunto qualquer, sem se basear em formalidades externas como documentos e provas de caráter científico. Em razão disso, dizer-se que o ensaio é o auto-exercício da razão que por isso mesmo repele toda e qualquer influência externa. Seja qual for o tema, o objetivo é a avaliação do seu próprio julgamento, o…

comercializava entorpecentes em sua residência. Ocorre que, de uma simples análise dos autos, percebe-se que não há qualquer prova da apta a condenar a ré. O Ministério Público, em seus memoriais, pediu a condenação dos réus nos termos da denúncia. . II – DO DIREITO 2.1 – Do ônus da prova e da presunção de inocência Mencione-se, inicialmente, que não há nos autos prova capaz de auferir um grau mínimo de participação da acusado na conduta delituosa. Conforme dispõe o artigo…

precisa de acompanhante em tempo integral. TRF4 - REMESSA EX OFFICIO EM AÇÃO CÍVEL: REOAC 6447 PR 2009.70.00.006447-0 Auxílio-doença. Aposentadoria Por Invalidez. Laudo Concludente. Incapacidade Definitiva Para Qualquer Trabalho. Adicional de 25% Ementa AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO CONCLUDENTE. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA QUALQUER TRABALHO. ADICIONAL DE 25%. É devida a concessão do auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez com o…

denúncia, de todo em todo, inverossímil. Porquanto, assoma despótico e arbitrário qualificar-se ao denunciado como traficante, visto que tal presunção não se sustenta pela via racional, sendo fruto de ilações e conjecturas surrealistas. Donde, a prova hospedada ao feito, não justifica e ou autoriza o enquadramento operado pela proposta acusatória, falecendo, pois, a ação de justa causa para sua agnição, cognoscibilidade e procedimentabilidade. Aliás, a peça prodrômica é inepta,…