Provas no direito civil

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa esclarecer os tipos de prova que temos no Direito Civil, quais são seus mecanismos, sua espécies, suas funções, e seus objetivos. O significado da palavra Prova vem do latim, “proba”, que pode se entender por reconhecer algo, demonstrar seu real significado. Existem outros conceitos também que advêm de “probatio” que se traduz como uma verificação. No mundo jurídico seria como uma efetividade da verdade, ir à busca da verdade através de provas, são conjuntos de atos praticados pelas partes, por terceiros e pelo juiz é existente em nosso ordenamento varias espécies de prova, como nos Artigos 342 a 443 do CPC que rege os meios legais de prova. Para Alexandre “Os meios de prova são fatos moralmente legítimos, são aqueles que não estão previstos na lei, podem ser utilizados no processo por não violarem a moral e os bons costumes.”1 O CPC como já dito a cima nos trás vários meios de prova como, por exemplo, o depoimento pessoal (Art. 342 a 347), a exibição de documentos ou coisa (Art. 355 a 363), a prova documental (Art. 364 a 399), a confissão (Art. 348 a 354), a prova testemunhal (Art. 400 a 419), a inspeção judicial (Art. 440 a 443) e a prova pericial (Art. 420 a 439). 2 2. DESENVOLVIMENTO Os elementos da provas são todos os fatos ou circunstâncias, a prova deve ser admissível, pertinente e concludente. 2.1 – PROVA ADMISSIVEL A prova admissível segundo Venoza “É aquela que o ordenamento não proíbe,…

Prova dos negócios jurídicos DEFINIÇÃO: Prova é o meio de que o interessado se vale para demonstrar legalmente a existência de um negócio jurídico; Para Clóvis (1980:245), prova “é o conjunto dos meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um ato jurídico”. Direito civil e Direito processual O Direito Civil estipula “os meios de prova” e os fundamentos principais respectivos pelos quais se comprovarão fatos, atos e negócios jurídicos. O Direito processual traça os…

* Requisitos da Petição Inicial, (art.282, CPC). Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. A…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO ESTUDO DA PROVA MICHELLE FERREIRA NOGUEIRA - 24595 AMANDA FERREIRA DE SOUZA – 24622 YURI ALEXSANDER SCHEFFER - 24633 DANIEL CRISTIANO DE SOUZA – 24634 TIAGO RODRIGUES SILVA - 24729 RICARDO FIORAVANTE NETO – 24815 LARISSA SILVA BORGES – 24643 TIAGO VIGGIANO BITARAES ARAÚJO – 24616 1º PERÍODO MATUTINO B Governador Valadares – MG Abril/2015 MICHELLE FERREIRA NOGUEIRA AMANDA FERREIRA DE…

Etapa I – Prova Passo 1 e 2 - Acórdãos Passo 3 e 4 Prova Conceito Segundo Fernando Capez “Prova é o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo Juiz e por terceiros destinados a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato da falsidade ou da veracidade de uma afirmação”. A prova tem por finalidade a comprovação da verdade de uma alegação e destina-se à formação da convicção do juiz quanto aos elementos para…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI–BA PROCESSO N° 0304322-38.2012.8.05.0039 "Existindo contradições e fragilidade da prova à falta de outros elementos seguros de convicção, a melhor solução é a que reconhece o non liquet, pois é preferível absolver um culpado a condenar um inocente." (RJTACRIM 43/226). MAURA GOMES DA SILVA, brasileira, solteira, filha de OTAVIO GOMES DA SILVA e LAURETINA PULCINO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA (CRIMINAL) DA COMARCA DE ELDORADO, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº. 172.01.2011.001399-0/000000-0 Ordem nº. 289/2011 JURACI FERREIRA DIAS já devidamente qualificada nos presentes autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada e procuradora dativa, que esta subscreve, apresentar MEMORIAIS DE DEFESA, pelas razões de fato e de direito abaixo mencionadas. I. DOS FATOS Juraci Ferreira Dias, Edson…

PROVA Prova é o conjunto dos meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um ato jurídico. É a um só tempo, o meio retórico, admitido por lei, direcionado a gerar um estado de convicção quanto à existência de um fato e a própria convicção produzida. Enfim, é a soma dos fatos que produzem um estado espiritual de certeza. Destaque-se, ademais, que a prova faz referência à demonstração de fatos jurídicos. Por isso, através dela são demonstrados fatos que repercutem na…

Jurídico. Deve ser admissível, pertinente e concludente. Não basta alegar: É preciso provar, pois allegare nihil et allegatum non probare paria sunt (nada alegar e alegar e não provar quer dizer a mesma coisa). O que se prova é o fato alegado, não o direito a aplicar, pois é atribuição do juiz conhecer e aplicar o direito. O ônus da prova incumbe a quem alega o fato e não a quem o contesta, sendo que os fatos notórios independem de prova. ‘A finalidade da prova assenta-se na defesa…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA  AMBOS OS INSTITUTOS SE BASEIAM NA PAZ SOCIAL.  PRECRIÇÃO – MEIO GARANTIDOR DA PAZ SOCIAL, CUJOS PRAZOS ENCONTRAM-SE DISPOSTOS NO ART. 205 E 206 DO CÓDIGO CIVIL, DIVIDINDO-SE EM REGRAS GERAIS (ART. 205) E REGRAS ESPECIAIS(ART. 206)  OS PRAZOS DECADENCIAIS SÃO TODOS OS DEMAIS, ESTABELECIDOS COMO COMPLEMENTO DE CADA ARTIGO QUE REGE A MATÉRIA, TANTO NA PARTE GERAL COMO NA ESPECIAL.  PRESCRIÇÃO EXTINTIVA -> É A PERDA DA AÇÃO ATRIBUÍDA…