Provas Concludentes Fatos No Processo Civil

maluf “Provas no direito civil, seus mecanismos e limitações, com menção aos principios que norteiam a espécie.” CAMPO MOURÃO 2013 NICKOLAS CAMPOS MALUF “Provas no direito civil, seus mecanismos e limitações, com menção aos principios que norteiam a espécie.” Trabalho parcial apresentado á disciplina de projeto integrador para requisito como aprovação. Professora Luciana Cintra. CAMPO MOURÃO 2013 SUMÁRIO 1 introdução Este presente trabalho irá abordar sobre prova…

UMA REDAÇÃO CHAMADA PETIÇÃO INICIAL Maria Emília Almeida Souza1 RESUMO: Este artigo aborda a importância da petição inicial, sob o prisma das técnicas de Direito e da Língua Portuguesa. A petição inicial, como peça de intróito do processo civil, deve ser esmerada e bem trabalhada, a fim de ser bem trazida a lide ao Poder Judiciário. Ausência de adequação técnica ou lingüística pode levar o advogado ao insucesso da causa. Neste artigo, de forma clara e objetiva, são trazidas as…

Da Prova Prova é meio empregado para demonstrar a existência do ato ou negocio jurídico. Deve ser não proibida por lei e aplicável ao caso em exame (admissível), adequada à demonstração dos fatos em questão (pertinente) e esclarecedora dos fatos controvertidos (concludente). Não basta alegar é preciso provar, pois nada alegar e alegar e não provar quer dizer a mesma coisa. O quer se prova é o fato alegado, não o direito a aplicar, pois é atribuição do juiz conhecer e aplicar o…

bases. Assim o Código Civil brasileiro regulamentou a extintiva na parte geral, dando ênfase a força extintora do direito. No direito das coisas, na parte referente aos modos de aquisição do domínio, tratou da prescrição aquisitiva, em que predomina a força geradora. E para distinção de prescrição e decadência, o novo Código Civil optou por, taxar exclusivamente os prazo de prescrição na parte geral, nos art. 205 e 206, e a decadência nos demais. Será destacado os tipos de prova, que é…

administrativos, o ônus da prova compete sempre aos contribuintes? Até que momento o contribuinte (recorrente) pode juntar aos autos provas documentais? R: Assim leciona o Professor Hugo de Brito Machado, “O desconhecimento da teoria da prova, ou a ideologia autoritária, tem levado alguns a afirmarem que no processo administrativo fiscal o ônus da prova é do contribuinte. Isso não é, nem poderia ser correto em um estado de Direito democrático. O ônus da prova no processo administrativo…

CONTESTAÇÃO COM PRELIMINARES - MODELO GERAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ..... Proc. n.º... “O processo é um diálogo. Nunca haverá justiça se, havendo duas partes, apenas se ouvir a voz de uma”. (EDOUARD COUTURE, Introdução ao Estudo do Processo Civil, Ed. Konfino, p. 54). (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc.n.1), nos autos epigrafados promovidos por (nome do autor, se…

A prova no Processo Penal Conceito e objetivo: Trata-se de todo meio de percepção empregado pelo homem com a finalidade de comprovar a verdade de uma alegação. É o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz e por terceiros destinados a levar o magistrado á convicção acerca da existência ou inexistência de um fato (artigos 156, 209 e 234 CPP). Busca a reconstrução da verdade. O processo penal busca a formação de uma certeza jurídica que pode ou não corresponder á realidade…

gramatical. A petição inicial, também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça vestibular, peça preambular ou exordial, dentre outras denominações, é considerada como o ato jurídico processual mais importante praticado pela parte autora dentro do processo, isto porque, em regra, define os limites da litiscontestatio em relação ao titular do direito perseguido, além de ser o ato por intermédio do qual provoca-se a jurisdição a ser exercida pelo Estado-Juiz. Segundo…

o assunto, entendo o fato é claro que os acontecimentos não se enquadram nesse rol do Art 557, o que acontece entre as partes são meros problemas familiares e nenhum deles chegando a entrar nas possibilidades de atentar contra vida, ofensa física, injuria ou calunia, e a recusa dos alimentos ao doador, então podemos afirmar que a decisão do TJ-RS foi indiscutivelmente acertada, ainda mais contendo a decadência do prazo. Em linhas gerais, a doação pode resolver-se por fatos comuns a…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ( 3 ª APOSTILA) DIREITO CIVIL: FATO JURÍDICO, ATO E NEGÓCIO JURÍDICO. INTRODUÇÃO: 1. DEFINIÇÕES: 1.1. FATO JURÍDICO: - fato é todo acontecimento, mas há alguns fatos que não repercutem no mundo do Direito; - fato jurídico: é todo evento natural, ou toda ação ou omissão do homem que cria, modifica ou extingue relações ou situações jurídicas. 1.2. ATO JURÍDICO: - é todo fato jurídico humano, isto é, toda ação ou omissão do que cria,…