Provas Concludentes Fatos No Processo Civil

Prova terça feira Livro 1, processo de conhecimento Livros: Primeiras linhas do processo civil (Moacir Manuel) Direito processual civil (Humberto teodoro junior) Direito processual civil (alexandre) Processo de conhecimento, cognição superficial e exauriente, objetos, espécies, formação, suspenção e extinção do processo. Procedimento ordinário e sumário, tutelas de urgência art. 273 cpc, teoria geral das provas, meios de prova que o cpc elenca, e outros que são aceitos que estão na…

CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA em desfavor de MÊCANICA AUTOMÓVEIS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 456.523.896/0001-36, localizada na Tv. Lomas Valentina, CEP 66053-200. Pelos motivos que passa a expor. I - DOS FATOS O autor informa que, por volta de julho de 2014 contratou os serviços da parte requerida, no intuito de fazer recuperação mecânica, lanternagem e pintura no veículo de sua propriedade, um Ford Maverik, GT 302 V8 ano 1977. Contudo, desde…

DANILO LEITE DA SILVA A POSSIBILIDADE DE FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL E DO INTERESSE RECURSAL DO AUTOR NA HIPÓTESE DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E RESPECTIVA FIXAÇÃO DO "QUANTUM DEBEATUR" PELO JUÍZO "A QUO" Monografia apresentada ao Curso Direito da Faculdade de Direito. Como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel. Orientador: Msc. Alexandre Mantovani.

peça inicial do processo, dentre outros, é a peça de ingresso de um processo, é classificada por Huberto Theodoro Júnior como sendo “O veículo de manifestação formal de demanda, é a petição inicial que revela ao juiz de lide e contém o pedido da providência jurisprudencial, frente ao réu, que o autor julga necessário para compor o litígio (Theodoro Junior, 200:2013)”. Os argumentos presentes na Petição são recursos linguísticos que visam à persuasão. O argumento não é uma prova…

dirigida________________________________ 4 7.2 Inciso II – partes e sua qualificação_____________________________________ 4 7.3 Inciso III – fatos e fundamentos do pedido_______________________________ 5 7.4 Inciso IV, o pedido e sua especificação__________________________________ 5 7.5 Inciso V, valor da causa______________________________________________ 5 7.6 Inciso VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade__________ 6 7.7 Inciso VII – o requerimento para a…

permanece inerte (art. 2º, CPC). A provocação do Poder Judiciário, ou, em outras palavras, o exercício do direito de exigir a tutela jurisdicional do Estado, se dá por meio de um ato processual escrito denominado “petição inicial”. É ela que dá início ao processo, embora, a relação jurídica processual só se complete com a citação válida do réu (art. 219, CPC). Destarte, pode-se afirmar que a petição inicial é o ato processual escrito por meio do qual a pessoa exerce seu direito de ação,…

vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público do Estado de Alagoas, com fulcro no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas MEMORIAIS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 – SÍNTESE DOS FATOS JONI BEZERRA SOUZA foi denunciado como incurso no art. 14 da Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), porque no dia 13 de fevereiro do ano de 2014, por volta…

PROVAS - (arts. 155 a 250 do CPP) CONSIDERAÇÕES INICIAIS CONCEITO: é o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz e por terceiros, destinado a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato. O direito à prova é um direito subjetivo com vertente constitucional ( art. 5, LIV, XXXV da CF/88) FINALIDADE: formar a convicção do juiz acerca dos elementos essenciais para o deslinde da causa e alcançar tanto quanto possível a verdade real. OBJETO:

O caso iniciou-se num processo de investigação de uma possível negociação imobiliária qual a finalidade de absolvição das divididas adquiridas com o banco. Decisão de 1º grau: Rejeição ao apelo por parte dos requerentes. Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Razões da reforma ou manutenção da decisão: A decisão foi mantida, considerando que compreende aos requisitos que constitui fraude aos credores com base no código civil. Opinião do…

XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da Ação Penal n° XXXXXXXXXXXX, vem, por sua advogada constituída e adiante assinada, na forma e prazo do artigo 500 do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS e pedir absolvição, em razão dos motivos de fato e de direito a seguir articuladamente expostos: I – Síntese da Denúncia Nestes termos, aponta a denúncia, que os acusados XXXXXXXXXX e XXXXXXXXX teriam se associado