Ação de Sonegados

2964 palavras 12 páginas
SUMÁRIO
1. CONCEITO________________________________________________________ 1
2. FINALIDADE______________________________________________________ 1
3. PREVISÃO LEGAL_________________________________________________ 1
4. LEGITIMIDADE____________________________________________________ 2
4.1 Legitimidade Ativa__________________________________________________ 2
4.2 Legitimidade Passiva________________________________________________ 2
5. FORO COMPETENTE_______________________________________________ 2
6. PROCEDIMENTO___________________________________________________ 3
7. PETIÇÃO INICIAL__________________________________________________ 3
7.1 Inciso I – juiz ou tribunal a que é dirigida________________________________ 4
7.2 Inciso II – partes e sua qualificação_____________________________________ 4
7.3 Inciso III – fatos e fundamentos do pedido_______________________________ 5
7.4 Inciso IV, o pedido e sua especificação__________________________________ 5
7.5 Inciso V, valor da causa______________________________________________ 5
7.6 Inciso VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade__________ 6
7.7 Inciso VII – o requerimento para a citação do réu__________________________ 6
8. RESPOSTAS_______________________________________________________ 6
9. SENTENÇA________________________________________________________ 6
10. RECURSOS_______________________________________________________ 7
11. EFEITOS DA SONEGAÇÃO_________________________________________ 7
12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS___________________________________ 8

AÇÃO DE SONEGADOS
1. CONCEITO
Segundo observa a Lei, uma vez iniciado o processo de inventário, imprescindível a apresentação das declarações preliminares pelo inventariante, onde deve constar lista completa dos bens que constituem a herança, objetos da partilha que ocorrerá posteriormente. Já, os demais herdeiros, se tiverem bens sob sua posse que compõem o espólio, devem devolvê-los, bem como devem

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