filosofia do direito

Faculdade IBGEN - Instituto Brasileiro de Gestão de Negócios
Gerência de Ensino
Disciplina: Direito Contitucional I turmas: data: 09 de Outubro de 2013
Professor (a): Patrícia Fontes Marçal

Leonardo De Almeida Koehler

Direito Constitucional I

Filme A SENTENÇA

Porto Alegre
Outubro/2013

Análise do filme A SENTENÇA, considerando o artigo 5º da Constituição Federal.

Baseado em uma história real, uma mulher matricula-se em uma faculdade de direito, em um esforço para representar o seu irmão, que foi injustamente condenado por assassinato e esgotou suas chances de recorrer da condenação por defensores públicos.
Ela descobre que as provas que condenaram o irmão foram forjadas e mais de 16 anos depois, consegue provar a sua inocência.
Dentro do contexto do filme, analiso quais os incisos do artigo 5º da Constituição Federal foram violados.

O que foi violado, dentro das informações abstraídas do filme:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela