Alegaçõesfinais xxxx

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da Ação Penal n° XXXXXXXXXXXX, vem, por sua advogada constituída e adiante assinada, na forma e prazo do artigo 500 do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS e pedir absolvição, em razão dos motivos de fato e de direito a seguir articuladamente expostos:

I – Síntese da Denúncia

Nestes termos, aponta a denúncia, que os acusados XXXXXXXXXX e XXXXXXXXX teriam se associado a fim de praticar o crime de receptação. Entende o representante do Ministério Público existir elementos suficientes para denunciar o acusado pela prática do delito disposto no § 1º do artigo 180 - sem, contudo, durante a instrução criminal restasse provada tal alegação, conforme adiante se verificará.

II- Da Verdade Dos Fatos

A transação comercial realizada por XXXXX deve ser considerada normal, eis que quotidianamente vendem-se peças usadas nas garagens e ferros-velhos. É bom informar que XXXXX possui o ferro-velho há um bom tempo, servindo a todos naquela região e sempre fora tido como pessoa honesta e, ao que tudo indica, era correto com todos que com ele tratavam.

Ademais, nenhuma prova contrária foi produzida durante a instrução criminal. Dessa maneira, o ponto controvertido a ser dirimido é a alegação no sentido de que O ACUSADO tinha conhecimento que o co-denunciado praticasse a receptação e se beneficiava disso.

a) Do Interrogatório dos Acusados, sob o Crivo do Contraditório

XXXXXXX quando inquirido por Vossa Excelência, às fls. 164/167 dos autos, asseverou que: