Defesa Previa

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI–BA

PROCESSO N° 0304322-38.2012.8.05.0039
"Existindo contradições e fragilidade da prova à falta de outros elementos seguros de convicção, a melhor solução é a que reconhece o non liquet, pois é preferível absolver um culpado a condenar um inocente." (RJTACRIM 43/226).

MAURA GOMES DA SILVA, brasileira, solteira, filha de OTAVIO GOMES DA SILVA e LAURETINA PULCINO DE SOUZA, titular de carteira de identidade RG n.° 11.595.227-66 SSP/BA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF sob o n.° XXXXXXXX, residente e domiciliado à rua Marechal Rondon, s/n, Estiva de Buris, Camaçari-BA, CEP 42800-000, vem, por seus advogados que esta subscrevem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
Com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, contestando a Denúncia em todos os seus termos e ao final provar sua inocência, conforme Ditames da JUSTIÇA.
DA VIDA PREGRESSA DO ACUSADO
Cumpre ressaltar Excelência, antes de qualquer coisa, e acima de tudo, que o Acusada MAURA GOMES DA SILVA é pessoa íntegra, primária, que jamais teve participação em qualquer tipo de delito, sendo que sempre foi pessoa honesta e voltada para o trabalho; também possui PROFISSÃO DEFINIDA, trabalha como auxiliar de restaurante em uma restaurante da localidade, tem RESIDÊNCIA FIXA (documentos juntados aos autos), motivos pelos quais faz jus à aplicação do princípio do Contraditório e Ampla Defesa, bem como IN Dubio Pro Reo, bem como de todos os benefícios da legislação vigente.
DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS
Excelência, acontece que o Ilustre represente do Ministério Público apresentou denuncia contra a Acusada nas penas do art.121, na forma do art. 14, todos do Código Penal. Segundo o Promotor de Justiça, a Acusada teria supostamente tentado contra a vida de Tatiane, acusação essa IMPROCEDENTE, visto que a Acusada não tinha a intenção