DEFESA PRÉVIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CRIMINAL DA COMARCA_________

REFERENCIA: DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO REFERENTE AO I.P. ______.

__________________, RG _____________, (TRANSPOR), por seu advogado que esta subscreve, nos termos dos artigos 396 e 396, alínea “a” ambos do CPP, no prazo legal ou tempestivamente, vem a presença de Vossa Excelência para oferecer DEFESA PRÉVIA nos autos do Processo Crime n. ________, que lhe é movido pela Justiça Pública, por infração tipificada nos artigos ____, _____ e _____ da Lei ________ e ainda no art. ___da Lei_________, argüindo preliminar e formulando pedido de absolvição sumária sem prejuízo dos requerimentos abaixo articulados, com a apresentação do rol das testemunhas que devem depor durante a instrução criminal.

PRELIMINAR

Conforme reporto nos autos do inquérito policial ____________, PERITO, agente de policia do_________ apresentou _________________, __________________, à autoridade policial da DENARC, onde foram autuados em flagrante delito, em tese, nos crimes de tráfico de drogas, observando que _____________ foi também incurso noCRIME______.
A autoridade policial mesmo sabendo não haver testemunhas do fato delituoso apresentado em sua delegacia no dia da sua autuação, objeto da presente defesa, ainda assim optou por autua-los com base nas afirmativas do condutor e ainda com base na versão da testemunha _____________________, agente de policia da ___________ que também participou da prisão dos indiciados. Ocorre que os agentes de policia supra citados, ameaçaram de tal forma os indiciados afim de que estes confirmassem participação efetiva nos ilícitos, conforme exposto. Esta evidente nos autos não haver prova de envolvimento dos indiciados já mencionados, isto, por que consta nos autos apenas a versão dos responsáveis pela prisão, não havendo, portanto nem uma prova testemunhal ou qualquer outro elemento mostrando que vinculasse os indiciados nos