Advogado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA (CRIMINAL) DA COMARCA DE ELDORADO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Processo nº. 172.01.2011.001399-0/000000-0
Ordem nº. 289/2011

JURACI FERREIRA DIAS já devidamente qualificada nos presentes autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada e procuradora dativa, que esta subscreve, apresentar MEMORIAIS DE DEFESA, pelas razões de fato e de direito abaixo mencionadas.

I. DOS FATOS

Juraci Ferreira Dias, Edson de Mota Miranda e Benedito Amaro Filho, foram denunciados, porque teriam, com identidade de desígnios, no dia 28 de maio de 2011, por volta das 12 horas, na Fazenda Trieste, bairro Taquari, cidade de Eldorado, subtraído, para si, coisa alheia móvel consistente em palmito in natura, espécie Euterpes edulis (juçara), pertencentes à vítima S.A. Agro Industrial Eldorado (Fazenda Colônia Nova Trieste).

Benedito Amaro Filho, também foi denunciado pelo porte de arma de fogo, consistente em uma espingarda de calibre 32 adaptada para o calibre 28, de uso permitido, o que fazia sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Mencionou a inicial que na data, local e horário dos fatos, os acusados subtraíram palmito da fazenda ofendida. Sendo tal fato, verificado pelo policial civil Nilson da Silva juntamente com Nelson Bernardo, que adentraram na mata para analisar suposto furto de palmitos na S.A Agro Industrial Eldorado (Fazenda Colônia Nova Trieste).

Na ocasião lograram êxito em encontrar Edson de Mota Miranda, portando um facão, o qual teria admitido que estava furtando palmito, em companhia de outros.
Em sequência apreenderam uma espingarda calibre 32 adaptada para o calibre 28, de uso permitido, pertencente a Benedito Amaro Filho que também afirmou a sua intenção de subtrair palmitos no local.

Durante o regresso, encontraram Juraci Ferreira Dia, o qual portava um facão e um machado. No que pese em favor do réu que ele estava fora da área da Fazenda