Provas Concludentes

ao juiz apreciar questões processuais que se referem ao andamento do processo (art. 303 do CPC). Não obstante revel, aliás, poderá ele intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra (art. 322 do CPC), até produzindo prova contrária aos fatos alegados pelo autor. 4) Quais as espécies de respostas do réu? Explique-os Contestação: a contestação é o meio processual utilizado pelo réu para opor-se formal ou materialmente ao direito do autor ou formular…

18/10/2009, ocorrendo a decadência. Portanto, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal, em sede preliminar, requer que seja reconhecida a causa extintiva da punibilidade pela decadência. b) Da Ausência de Provas Segundo oitiva, a testemunha Amanda afirmou de forma concludente e peremptória eu não viu Gisele, ora ré, agredir com chutes a vitima. Mas que poderia afirma com convicção que, apesar de não ter presenciado o fato, tal era verdade pelo nervosismo que a vitima…

também se refere a qualquer reunião de pessoas para tratar de um assunto importante. Em 19 de abril de 2005 foi eleito sucessor de Pedro no segundo dia de conclave e quarto dia de apuração. CONCLUDENTE= Que merece fé, que conclui, que prova bem o que se adiantou; procedente: argumento concludente. CONCUPISCÊNCIA = Inclinação a gozar os bens terrestres, particularmente os prazeres sensuais. CONSAGRAR = Dedicar a Deus Tornar durável: consagrar a lembrança de uma vitória.…

haja vista que a Acusada em sede inquisitorial e judicial não confessou a autoria delitiva, e ademais, não há nos autos prova robusta de ter a Acusada praticado o fato narrado na denúncia. Cabe ainda mencionar que, quando se deu a possível apreensão da droga, esta acusada não sabia o que havia dentro da mochila que aceitou guardar sem qualquer maldade. Não existem de fato, provas concretas de que a denunciada é traficante, pois em nenhum momento foi encontrada traficando entorpecentes,…

o delito de associação criminosa do art. 35, da lei de drogas, logo uma sentença que, face às provas, ou melhor, à falta de provas, carece de base probatória e por tal assertiva injusta. Outrossim, respeitável decisão condenou a apelante com base no que estatui o art. 33, da lei 11.343/06, desconsiderando a insuficiência de provas e a fundamentação baseada em presunções e não fatos revelados nas provas. Do inquérito e do processo Consta do APF à f. 08 (depoimento da apelante): “...…

que o Ministério Público ofereceu denúncia contra este acusado pela suposta prática do delito tipificado no art. 180, caput, do Código Penal. Narra a denúncia que a res furtiva foi apreendida na posse do acusado em sua residência e, sem qualquer prova, tenta induzir que na residência do acusado funcionaria uma boca de fumo. Ocorre Excelência que essas afirmações não são verdadeiras como se comprovará. O denunciado foi usuário de entorpecentes - Cannabis sativa –, à época dos…

suspeita, embora baste para o oferecimento da denúncia, é imprestável para aperfeiçoar a condenação. Portanto Vossa Excelência, os elementos probatórios nestes autos não são suficientes para uma condenação, em conclusão, a favor do acusado evocam-se provas que, por Justiça, exclui definitivamente qualquer presunção de ilicitude, o que será demonstrado no mérito. II. DO MÉRITO: Como bem sabe Vossa Excelência, no Direito Penal, indícios e suposições não são suficientes para condenar…

11.689/08. Ao final dessa decisão, valendo-se do presente recurso objetivando a reforma da decisão de pronúncia e consequente acolhimento do pedido de impronuncia efetivado nas alegações finais. É princípio universal de direito de que o ônus da prova cabe exclusivamente a quem alega. Comparando-as os fatos descritos na peça acusatória com o acervo probatório, constante dos autos concluir-se-á facilmente que não espelha a convicção necessária a debitar-lhes tamanho e desastroso agravamento.

do trabalho, os fatos concretos do dia a dia prevalecem sobre o conteúdo de documentos para estabelecer os efeitos jurídicos da relação trabalhista. A verdade dos fatos se sobressai sobre a verdade formal. Em contrapartida é necessário que se faça prova dos fatos, para destruir a relevância dos documentos. 6. EM QUE CONSISTE O PRINCIPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS? Os direitos garantidos pelo Estado ao trabalhador na CLT são irrenunciáveis, indisponíveis e…

responsabilizá-lo pelos insucessos no exercício de seu ofício e que venham causar, aos seus clientes uma conseqüência de sua atenção profissional é necessário que resulte provado de modo concludente que o evento danoso se deu em relação de negligencia, imperícia ou erro grosseiro de sua parte. Daí o rigor da produção de prova. A Autora, incubia provar que o Réu agiu com culpa, a teor do estatuído no artigo 951 do Código Civil, in verbis: Art. 951. O disposto nos arts.…