Provas Admitidas No Código Civil

SIMAS FILHO, Fernando. A prova na investigação de paternidade. 3.ed. Curitiba: Juruá, 1993. p. 22. declarado o seu estado de família, ou seja, é a ação que cabe aos filhos contra os pais ou seus herdeiros, visando o reconhecimento da filiação, nos casos previstos em lei. Antes da entrada em vigor do Código Civil de 1916, a filiação natural só poderia ser provada por meio da confissão expressa e espontânea do suposto pai. Com a entrada em vigor do nosso Código Civil de 1916, a…

RECONVENÇÃO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………….. Proc. n.º…. (nome, qualificação, endereço E N.º DO cpf), por seu advogado infra-assinado, nos autos de …….. que lhe move …….. vêm à presença de V. Exa., com fulcro no art. 315 do Código de Processo Civil, oferecer RECONVENÇÃO em vista das seguintes razões de fato e de direito: 1. O autor promove a mencionada ação de …….. contra o suplicante, alegando que ……………….. 2. Ocorre que na realidade …… (expor os fatos ), razão…

maluf “Provas no direito civil, seus mecanismos e limitações, com menção aos principios que norteiam a espécie.” CAMPO MOURÃO 2013 NICKOLAS CAMPOS MALUF “Provas no direito civil, seus mecanismos e limitações, com menção aos principios que norteiam a espécie.” Trabalho parcial apresentado á disciplina de projeto integrador para requisito como aprovação. Professora Luciana Cintra. CAMPO MOURÃO 2013 SUMÁRIO 1 introdução Este presente trabalho irá abordar sobre prova…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 CONCEITO 05 3 PROVAS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 07 3.1 MEIOS DE PROVAS 08 3.1.1 Confissão 09 3.1.2 Capacidade para Confessar 11 3.1.3 Confissão pelo representante da parte 12 3.1.4 Atos Processados em Juízo 13 3.1.5 Prova Documental 14 3.1.6 Documento Público 15 3.1.7 Documento Particular 17 3.1.8 Instrumento Particular 18 3.1.9 Escritura Pública 18 4 PROVA TESTEMUNHAL 20 4.1.1 Noções Gerais...........................................................

(SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua..., Campinas, São Paulo, por seu advogado infra assinado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão,…

presentes embargos. Tendo sido o mandado citatório juntado aos autos no dia XXXX, o prazo para apresentação dos embargos monitórios começa a fluir no dia XXXX, nos exatos termos do que determina o artigo 184 cominado com o artigo 241,II do Código de Processo Civil. Assim, considerando o prazo determinado pelo artigo 1.102-C do CPC e aplicando os artigos acima citados, tem-se que o prazo para oposição expira no dia XXX. Desta forma, apresentados os embargos na presente ocasião,…

Vossa Excelência: 1. O deferimento da gratuidade dos atos processuais à Requerente, nos termos do art. 4° da Lei n° 1.060/50; 2. A juntada dos documentos que seguem; 3. A intervenção do Ministério Público, nos termos do artigo 82 do Código de Processo Civil; 4. A fixação dos alimentos provisórios na importância de 30% dos rendimentos do Requerido, também incidente sobre o 13° salário, férias, fundo de garantia, participação nos lucros e horas extras, mediante desconto em folha de…

é “a prova do negócio jurídico”, e dentro deste assunto tão vasto foi necessário delimitar o foco da pesquisa para a “Prova no âmbito do Direito Civil e suas características”. De maneira introdutória e bem sucinta, entende-se por prova, segundo Beviláqua (1927, apud TEPEDINO, 2007, p. 469), “o conjunto dos meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um ato jurídico”. A delimitação temática apresentada situa-se na faixa entre o direito material, Direito…

VITÓRIA/ES. ANTONIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ...., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente em Vila Velha/ES, e MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ...., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente em Vila Velha/ES por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO…

(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ...................... e inscrito no CPF/MF nº ...................., residente de domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração anexa (Doc.), tendo seu escritório profissional localizado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo…