Prova Agravo Instrumento

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MORA. CADASTROS EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. Estando ausentes os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada, sua revogação é medida que se impõe. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70058515156, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 18/02/2014). AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO…

Direito Fundamental à Prova no Direito Processual Civil Porto Alegre, 2013. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................................3 CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A PROVA E PREVISÃO CONSTITUCIONAL.............................................................................4 ADMISSÃO DA PROVA...................................................................8 LICITUDE DA PROVA.............................

Antecipação de tutela: Neste caso concreto estão presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, pois existiu prova inequívoca, (A NÃO REALIZAÇÃO DO ISOLAMENTO ACUSTICO) e o convencimento da verossimilhança da alegação (LOCAL VISTORIADO PELAS AUTORIDADES COMPETENTES) E caracterizado o abuso de direito (NÃO TER O ALVARA EMITIDO NEM O ISOLAMENTO ACUSTICO). Número: 70060430139 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO COMINATÓRIA. CASA NOTURNA. RUÍDOS EXCESSIVOS.…

crível que em 17 dias tenha a autora sofrido danos que justifiquem sua pretensão. Aliás, sequer juntou a autora documentos que provem que a alegação trazida na inicial de que mesma teve que efetuar o pagamento à vista do seguro de seu veículo, prova de produção deveras simples. Oportuno lembrar que a jurisprudência tem admitido como razoável o prazo de 30 dias para retirada do nome do SPC, como se ilustra pelos seguintes arestos: “TELEFONIA MÓVEL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO…

da suspensão, restará 10 dias de prazo. b) Não. Conforme preconiza o art.79 do CPC - Seção IV - Chamamento ao Processo: "O juiz suspenderá o processo, mandando observar, quanto à citação e aos prazos, o disposto nos arts.72 e 74." AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERVENÇÃO DE TERCEIROS (CHAMAMENTO AO PROCESSO OU DENUNCIAÇÃO DA LIDE) SUSPENSÃO DO PROCESSO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA Agravante que é oficial do 1º Tabelionato de Notas da Capital Suposta falha na lavratura do ato notarial e…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CABIMENTO NA ESPÉCIE. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DEMONSTRADOS. Agravo de instrumento desprovido. |Agravo de Instrumento |DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL | |Nº 70044531218 |COMARCA DE PORTO ALEGRE

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema a importância da sustentação oral no recurso de Agravo de Instrumento, sendo a questão central a possibilidade de haver ou não haver a sustentação no recurso de agravo de instrumento. Justifica-se com a quantidade de advogados que se dispõe a sustentar oralmente seus recursos ou contrarrazões, eis que em relação ao número de processos levados a julgamento, dificilmente todos chegam a serem julgados e passíveis do…

A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Introdução Audiência é o ato processual solene realizado na sede do juízo que se presta para o juiz colher a prova oral e ouvir pessoalmente as partes e seus procuradores. O juiz promove audiência, como as de justificação liminar nas ações possessórias (art. 928 CPC), nas medidas cautelares (art. 804 CPC), nas de conciliação prévia nas ações de separação (lei nº 968, 10-12-1994). Mas a principal audiência regulada pelo código de…

DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte. O agravante milita sob o pálio da justiça gratuita, razão pela ausente o comprovante do preparo. Nestes termos, Pede e espera deferimento. Local/data Nome e assinatura do Advogado Nome e assinatura do Advogado Número de inscrição na OAB Número de inscrição na OAB MINUTA DE AGRAVO

V.Exª., por seu advogado, constituído ut mandato anexo, conforme os substratos fáticos e jurídicos que a seguir expões para ao final requerer: 1. ÚNICO IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE JÁ DECLARADA POR ESTE TRF DA 5ª. REGIÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DATA DE LEILÃO DO MESMO BEM IMÓVEL DESIGNADA EM OUTRO FEITO Excelências, o autor é executado nos autos de n. ___________________________, em curso na 5ª. Vara Federal – Seccional de João Pessoa-PB. Em ditos autos, foi…