Prova Agravo Instrumento

de São Paulo, nestes casos, tem apresentado agravos de instrumentos, vez que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça afirmam que não é possível a interposição do extraordinário, por ofensa indireta ou reflexa de preceito da Lei Maior. 2.5.3 – REEXAME DE PROVA Trata-se de um dos principais obstáculos ao recurso especial. Está disciplinado na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça: A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.…

Excelência, por meio de seu procurador Thiago Pimenta Carneiro, OAB/GO 31.450, com endereço profissional na Rua 101, nº 387, Mezanino Sala 02, Setor Sul – Goiânia – GO, fone 62-39541919, vem mui respeitosamente interpor o presente recurso de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, fazendo-se com fulcro no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis, nos autos da Ação Consignatória que move em face do BANCO GMAC S/A, pelos aspectos…

0006384­27.2003.4.05.8300 Olitures Turismo e Transporte LTDA, empresa já qualificada nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da ação em epígrafe, vem, tempestivamente, interpor Agravo de instrumento, para o E. Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da decisão de fls. 112/117, o que faz conforme as razões a seguir anexas. Recife, 26 de julho de 2015. Joaquim Cerqueira Fortes Peres OAB/PE: 1282-B Agravante:…

ESTADO DO PARANÁ Futuras intimações deverão ser feitas EXCLUSIVAMENTE em nome de PAULO ROBERTO PIRES, OAB/PR nº 13.103, e de GENI ROMERO JANDRE POZZOBOM, OAB/PR nº 16.933, sob pena de nulidade, nos termos do art. 236, § 1º, do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO – N.º 822.258-6 Agravante: DAVI DE FREITAS Agravada: SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES Origem: Autos nº 0033164-10.2011.8.16.0014 – Ação Declaratória da 5ª Vara Cível da Comarca de Londrina – Paraná SERCOMTEL S.A. -…

propriedade do referido bem, inclusive pagamentos os encargos tributários pertinentes ao mesmo como se denota no boletim informativo de débitos (docs. 02), sendo inclusive a responsável e possuidora do imóvel perante os órgãos públicos, conforme faz prova o Auto de Infração acostado (docs. 03). Ocorre Excelência, que muito embora a Autora tenha por anos praticado todos os atos de legítima possuidora e há poucos meses a Autora vinha verificando que o Réu adentrou várias vezes em sua…

Excelência interpor, tempestivamente, o presente: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL devidamente preparado, conforme guia de recolhimento das custas, anexa, objetivando a reforma do despacho proferido pelo Nobre Magistrado que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela, mediante as seguintes razões de fato e de direito a serem expostas. Peças que formam o instrumento Informa, ainda, que o presente recurso está…

Da decisão de denegação de recurso em sentido estrito cabe: a) Agravo de instrumento b) Agravo regimental c) Carta testemunhável d) Recurso Especial Levando-se em conta o Código de Processo Penal, da decisão que arquiva o inquérito policial, a pedido do Ministério Público: (A) cabe recurso em sentido estrito. (B) cabe ação penal privada subsidiária. (C) cabe correição parcial. (D) não cabe qualquer recurso. Da decisão de pronúncia do réu, no procedimento do Tribunal

Rua Vinte e Quatro de Maio, 181/1003, Centro Canoas/RS, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, da respeitável decisão proferida pelo juízo singular, fl. dos autos do processo n. 008/1.13.0034016-4, em trâmite junto a 5ª Vara Cível da Comarca de Canoas, processo em que…

TJ-MG - 107010616909320011 MG 1.0701.06.169093-2/001(1) (TJ-MG) Data de publicação: 04/04/2008 Ementa: ALIMENTOS - PEDIDO EM RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA - POSSIBILIDADE - VALOR - OBSERVÂNCIA DAS PROVAS DOS AUTOS. · É perfeitamente possível o pedido de alimentos em reconvenção, em sede de ação de separação judicial, conforme se extrai do art. 273 , inciso II , §º 7 , do CPC , este acrescido pela lei nº 10.444 , de 07-05-2002, que permite o deferimento de providência de…

Não é uniforme, depende muito do doutrinador, até mesmo o conceito desta classificação. Recursos ordinários. Todos aqueles que estão no Art. 496, menos o recurso especial e o recurso extraordinário. Quais são os Recursos Ordinários? R. Apelação, Agravo, Embargos de Declaração, Embargos Infringentes, Recurso Ordinário Propriamente Dito, Embargos de Divergência. Recursos extraordinários. Para alguns são os recursos que são dirigidos aos tribunais superiores, são recursos…