Prova Agravo Instrumento

A C Ó R D Ã O (Ac. 5ª Turma) BP/uf/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-6.058/2007-018-09-40.5, em que é Agravante CÉLIO TERRA…

doutrinário e jurisprudencial, quando e como ocorre a inversão do ônus da prova nas relações de consumo. O ônus da prova é uma carga e não uma obrigação ou dever. Desta forma, à parte a quem a lei atribui o ônus de provar tem interesse em dele se desincumbir. Mas se não o fizer, nem por isso será automaticamente prejudicada. O nosso CPC traz em seu bojo a repartição do ônus da prova, nos seguintes termos: Art. 333. O ônus da prova incumbe: I – Ao autor, quanto ao fato…

PESSOA HUMANA. 19 3.1 O DIREITO SOCIAL DA ALIMENTAÇÃO................................................................ 21 4 A LEI 11.804/2008......................................................................................... 4.1 DOS MEIOS DE PROVA...................................................................................... 4.2 NEGATIVA DE PATERNIDADE............................................................................. 24 26 29 5 JURISPRUDÊNCIAS...........................

inútil a futura sentença. A doutrina especializada já percebeu a importância da antecipação da tutela para a efetividade do processo. O número de agravos de instrumento que chegam aos Tribunais é crescente. Diga-se aqui, de passagem, que as decisões interlocutórias que concedem, ou negam, a antecipação da tutela, são recorríveis por agravo de instrumento, e que o aumento do número deste tipo de recurso revela a também crescente importância que as partes atribuem à tais decisões…

27/04/13 mais WA CURSO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM: Modelo de agravo de instrumento Próximo blog» Criar um blog Login Assuntos relevantes sobre Exame de Ordem e concursos públicos. terça-feira, 29 de março de 2011 Total de visualizações de página Modelo de agravo de instrumento Prezados acadêmicos, Conforme eu havia prometido, estou encaminhando uma estrutura da peça de agravo de instrumento para a orientação dos Senhores. Em breve estarei postando novas peças. Um abraço a

AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS Nº: XXXXXXXXXXXXXXXXX ORIGEM: XXXX VARA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG AGRAVANTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX AGRAVADOS: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, professor, CI nº: XXXXXXXXX, CPF nº: XXXXX, residente a Rua XXXXXXX, Bairro XXXXX, Belo Horizonte-MG, cep: XXXXX, vem perante V. Exa inconformado com a decisão interlocutória proferida no processo acima identificado, apresentar o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com

Quinta turma -Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A presunção de violência prevista no art. 224, "a", do CP é absoluta, sendo irrelevante, penalmente, o consentimento da vítima ou sua experiência em relação ao sexo. Precedente do EREsp nº. 762.044/SP, Terceira Seção. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 483

ajudante geral, portador do RG. sob o nº 37.763.007-x – SS/SP e inscrito no CPF nº 703.192.433-20, residente e domiciliado à Avenida dos Estados, nº 262 – Parque Capuava - Santo André – SP, Cep:09270-270, por seu advogado e procurador abaixo assinado, instrumento de mandato incluso (doc. 01), vem, à presença de V. Exa., não forma do Art. 5º, LXIX da Constituição Federal Brasileira e Lei nº. 12.016/2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Contra…

Processo: 0114456-3 AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE FALSIDADE. PROCURACAO. ALEGACAO DE ASSINATURA FALSA DA OUTORGANTE. SURGIMENTO DE FATOS SUPERVENIENTES NO DECURSO DA LIDE PRINCIPAL. ADMISSIBILIDADE. CONTAGEM DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DA AUDIENCIA CONCILIATORIA. 1. Com o surgimento de fatos supervenientes apos o oferecimento de defesa, e de se admitir o processamento de incidente de falsidade de documento que acompanhou a inicial, posto que o exame de tal documento tem…

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. A agravante não apresenta argumentos novos capazes de desconstituir a juridicidade da decisão agravada, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. Na hipótese vertente, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, firmou sua convicção, quanto ao desvio de função ensejador das diferenças salariais, de que o…