Prova Agravo Instrumento

Requerimento da parte ........................................................................................................... 2.2 Identidade total ou parcial da tutela antecipada com a tutela final pleiteada ........................ 2.3 Existência de prova inequívoca ............................................................................................. 2.4 Verossimilhança da alegação…

Embargantes (autores naquele processo) buscam a rescisão contratual e restituição dos pagamentos já efetuados. Mister informar, que os processos já encontram-se conexos nesta Vara, o que por si e pela dependência natural entre as matérias de fato e provas vinculadas, recomenda a suspenção da presente Ação Monitória até o deslinde da Ação anterior, pendente de resultado. Página 1 de 7 Rodovia BR 280, nº 7.833 – Piso superior – Centro – ARAQUARI/SC - CEP 89.245-000 (47) 3433-1985 e…

Recife. Como tal, em 01.09.2008, celebrou com o RÉU, CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL do referido imóvel, nos termos do instrumento contratual anexo (doc. 02). O aluguel mensal no início do contrato foi de R$ 300,00, (trezentos reiais), a ser reajustado anualmente com base no índice oficial, indicado pelo Governo Federal, conforme claúsula 4.2 do mencionado instrumento contratual. Ocorre que, desde abril de 2011, o RÉU passou a não honrar mais com seus compromissos…

bem estaria penhorado, pois todos outorgaram por escritura publica em meados de julho de 2004 a posse do imóvel para os apelantes. Ocorre Excelência que a penhora do imóvel somente foi averba no registro de imóveis, conforme prova nos autos, em 16.05.2005, onde se prova que os apelantes adquiriram o imóvel de boa-fé e não tinham conhecimento da ação de execução que estava transcorrendo contra a parte. DA POSSE Em sentença de primeiro grau o MM Juiz julgou extinto de acordo com o art.…

admissibilidade dos recursos, Fredie Didier dispõem que: (...) resalvado o caso do agravo de instrumento (CPC, arts. 524 a 527), os recursos serão interpostos perante o órgão que proferiu a decisão recorrida. Assim o juízo a quo (aquele que proferiu a decisão recorrida) e o juízo ad quem (que julgará o recurso) têm competência para fazer o juízo de admissibilidade,com exceção do agravo remetido (CPC, art. 523), do agravo de instrumento contra denegação de recurso especial ou…

move contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, não se conformando, data vênia, com a decisão exarada pela MM. Juíza Monocrática no r. despacho de fls. 44, dos referidos autos, vem, no prazo legal, por seu advogado infra-assinado, interpor – AGRAVO DE INSTRUMENTO. Em cumprimento ao disposto no art. 524, II, do Código de Processo Civil, informa que o polo passivo não foi implementado e que a agravante está representada nos autos pelos advogados: Pela…

no mínimo 5 jurisprudencias sobre o tema mora: “[EMENTA] AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. CONCESSÃO. NOTIFICAÇÃO VÁLIDA PARA CONSTITUIR O DEVEDOR EM MORA.” Consoante entendimento do STJ é válida a notificação para constituição em mora do devedor, entregue em seu endereço, mesmo não sendo recebida pessoalmente. AGRAVO PROVIDO. . DECISÃO MONOCRÁTICA - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO ITAULEASING S.A. contra…

RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO - Introdução: No âmbito do Processo do Trabalho são admitidos os seguintes recursos: Agravo de Instrumento Agravo de Petição Embargos Embargos de Declaração Recurso Extraordinário Recurso Ordinário Recurso de Revista Além destes, é cabível a interposição de recurso adesivo em sede de recurso ordinário, recurso de revista, agravo de petição e embargos, conforme Súmula 283 do Tribunal Superior do Trabalho, obedecendo aos demais requisitos…

atendendo as seguintes diretrizes: a) deve existir um autor da ação e um réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido da ação principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. Em 20/06/2006 Mariana e João se casaram. Nos três primeiros anos de casamento, o casal viveu em perfeita harmonia, porém, a partir de certa data…

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. 1) Trata-se de ação de cobrança de indenização securitária referente a contrato de seguro de veículo, julgada improcedente na origem. 2) AGRAVO RETIDO – Mostra-se flagrante a ilegitimidade recursal da seguradora Mapfre, pois reclama direito de outro (SICREDI), o qual foi devidamente citado e não apresentou contestação. A agravante somente poderia recorrer naquilo que lhe diz respeito e não quanto à ilegitimidade passiva da cooperativa de…