Prova Agravo Instrumento

JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, professor, inscrito no CPF..., portador do RG..., residente e domiciliado..., vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., interpor o presente Agravo de Instrumento, nos termos do art. 522 do CPC, contra decisão proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, nos autos nº 0145.12.000.000-1, que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça, pelos fatos constantes…

serviços públicos que lutam na Justiça “fundamentados” no argumento de que não estão submetidos às regras da Lei n. 8.078/90. Para ficar só com um exemplo, veja-se o caso da decisão da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo no agravo de instrumento interposto pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Nas razões do recurso do feito, que envolve discussão a respeito dos valores cobrados pelo fornecimento de água e esgoto (que o consumidor alega foram…

d) agravo inominado ou simplesmente agravo, ou ainda agravo interno, agravinho, das decisões dos relatores que, nos tribunais, negarem seguimento a recurso (art.532, 545 e 557, parágrafo único). DISCIPLINA: Direito Processual Civil III CURSO: Direito PERÍODO: 7º DATA: 25.03.2015 O Recurso de Agravo é cabível contra decisões interlocutórias proferidas no processo, tanto no de conhecimento como no de execução e cautelar, de jurisdição contenciosa ou voluntária. Como será abordado…

VALOR DA CAUSA: Dá-se o valor da causa, correspondendo ao monte-mor, o valor de RS (valor dos bens) Termos em que Pede-se Deferimento Local data Advogado OAB DECLARAÇÃO DE HERDEIROS E DE BENS E PARTILHA AMIGÁVEL Pelo presente instrumento, os herdeiros e a viúva-meeira resolvem fazer a partilha amigável dos bens deixados por BALTAZAR, na forma abaixo discriminada: 1- AUTOR DA HERANÇA: qualificações do morto e data do óbito 2- VIÚVA MEEIRA: qualificações 3- HERDEIROS: 3.1: 3

benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. § 1º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais. Ou seja, nos termos da lei, apresentado o pedido de gratuidade e acompanhado de declaração de…

A C Ó R D Ã O 6ª TURMA RMW/mb/rm AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. Indispensável o revolvimento do conjunto fático-probatório para se avaliar a veracidade dos dados contidos no laudo pericial, em que embasada a decisão regional, pela qual se condenou a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade ao reclamante, o fornecimento pela empregadora de EPI’s hábeis a neutralizar o contato com o hidrocarboneto aromático, a nocividade do agente e

Municipal. Por força do art. 109, I, a, da CF – tributos da União – Justiça Federal. Ex.: Impostos federais, taxas de policia e de serviço federal, contribuições especiais quase sempre são da União, empréstimo compulsório etc. Exceções: Cair na prova tributo M ou DF (competência de tributo M e E) – analisar se as partes são algumas daquelas de competência originaria do STF. Ex.¹: DF cobrando IPTU ou IPVA de imóvel ou veículo de propriedade da União ou autarquia Federal e você vai…

anos de atividade na empresa, sofreu humilhações e constrangimentos pelo coordenador da ETE, que o chamava de "lerdo e incompetente" durante as reuniões semanais sobre cumprimento de metas. De acordo com ele, o ambiente de trabalho era insuportável. Provas testemunhais confirmaram o narrado pelo trabalhador. Depoimentos descreveram que o coordenador era hostil e tratava mal os funcionários, o que fez com que o juiz de primeiro grau condenasse as empresas, solidariamente, ao pagamento de…

nos últimos 12 meses duas baterias (conforme documentos em anexo), pois são inúmeras luzes internas e externas que ficam acessas em razão do defeito elétrico do veículo. Cabe ressaltar, Excelência, que, mesmo com o veículo em movimento (conforme provas em anexo), as luzes internas permanecem acessas. Inclusive quando o autor fecha o carro e aciona o alarme, várias luzes permanecem acessas (sobretudo as que ficam abaixo dos retrovisores e as luzes internas de cortesia) – conforme…

do CPF nº 797.544.303-49, RG nº 13017501999-8, domiciliado na Rua Coelho Neto, nº 14, CEP 65683-000, bairro Centro, cidade Lagoa do Mato, Estado do Maranhão, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve instrumento procuratório em anexo, propor a AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA Em face de VIVO (TELEFÔNICA BRASL S.A.), pessoa jurídica, inscrita sob o CNPJ/MF de nº 02.558.157/0004-05, e IE:…